A primeira fase do debate parlamentar termina hoje, com a votação – e esperada aprovação – do documento na generalidade. Para além de PSD e CDS, que votam a favor, e do PS, que se abstém, as restantes forças políticas anunciaram o voto contra, em alguns casos mais por cálculo político do que por oposição real às opções contidas no documento: o Chega procurou esperar pela evolução das negociações entre o Governo e o PS para definir a sua posição e a IL até anunciou que na especialidade vai “confrontar” o executivo com as próprias propostas… do PSD, uma graçola que não deixa de revelar convergência no essencial.

Quanto ao PS, traçou “linhas vermelhas” (bem frouxas, por sinal), ameaçou com o voto contra, procurou marcar diferenças com o PSD para, no fim, anunciar a abstenção. Como o PCP afirmou desde o início, a dúvida não era se o Orçamento passava – pois era esse o interesse do grande capital – mas quem o viabilizaria. Pedro Nuno Santos e o PS esclareceram essa dúvida no dia 17.

Já o PCP foi claro desde o início. Sem ilusões quanto ao conteúdo de um Orçamento do Estado deste Governo, e rejeitando pressões e chantagens em torno de uma “crise política”, o PCP anunciou o voto contra um Orçamento que – como foi confirmado pelo Governo logo na primeira reunião com os partidos – seria construído na base do programa do Governo e das imposições da União Europeia. A entrega da proposta confirmou essa perspectiva.

Nas recentes jornadas parlamentares, o PCP reafirmou a sua posição, com Paulo Raimundo a sublinhar que «votaremos contra as injustiças e desigualdades que o Orçamento contém; votaremos contra a transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos para os bolsos do capital; votaremos contra a política de baixos salários e degradação dos serviços públicos, de privatizações e concessões; votaremos contra porque nos opomos a este Governo e à política de direita. E votaremos contra porque sabemos que há alternativa».

Na próxima semana inicia-se a discussão na especialidade, que se estende por um período de três semanas, durante o qual é possível aos partidos apresentarem propostas de alteração ao documento. A votação final global está marcada para 29 de Novembro.