No primeiro de quatro eixos, reclama-se a extinção gradual das tributações autónomas, propondo-se no imediato a análise e revisão das taxas aplicadas, extinguindo algumas e diminuindo as percentagens aplicáveis noutras através de plafonamentos, tal como o fim imediato do agravamento das tributações autónomas nos casos ainda previstos por Lei: resultados fiscais negativos nos últimos três anos consecutivos e apresentação de contas fora de prazo.

No segundo eixo defende-se a aplicação da taxa reduzida de IRC de 12,5 por cento para a generalidade das micro e pequenas empresas (MPE), aumentando o limite de 50 mil para 100 mil euros para as sediadas no interior do País.

Em «custos de contexto», terceiro eixo, defende-se a redução dos custos fixos e de contexto das MPE, nomeadamente da energia, comunicações, seguros, água, resíduos urbanos, portagens e outros, aproximando-os da média europeia; a aplicação no sector da restauração do IVA intermédio às bebidas; a reversão do IVA no gás natural, GPL, gás propano e electricidade para a taxa reduzida, tal como vigorava até 2011, como forma indirecta de apoio às empresas; direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas com caixa aberta de seis ou sete lugares, a exemplo dos existentes nos veículos comerciais e de mercadorias.

Por fim, no último eixo, intitulado «fundos comunitários», refere-se que «a maioria das micro e pequenas empresas não consegue orientar-se no labirinto de programas e avisos que vão sendo difundidos ao longo dos anos, nem elaborar as respectivas candidaturas aos financiamentos disponíveis», sendo, por isso, imperioso fazer chegar às MPME «informação clara e acessível sobre tais instrumentos financeiros do PT2030 e agilizar/facilitar o acesso aos mesmos» e criar «gabinetes a nível regional competentes que prestem apoio à divulgação da informação existente e de apoio à elaboração de candidaturas para este universo de empresas (mais de um milhão e 300 mil).

Como refere a Confederação, as MPME «distribuem-se por todos os sectores da actividade económica não financeira, ocupando posições preponderantes na maior parte deles, incluindo os sectores fortemente exportadores do têxtil, calçado e metalomecânica, a construção, a restauração, o comércio e o turismo», estando igualmente presentes «na prestação de serviços sociais, como são os lares, as creches, os ATL e os infantários», e são «o verdadeiro motor da economia portuguesa e as maiores geradoras de contribuições fiscais para o Orçamento do Estado».