«A situação que os trabalhadores e o povo enfrentam, os problemas que atingem o País, não encontram resposta na intervenção de um Governo PSD/CDS, cuja acção nestes meses confirma a sua opção ao serviço dos grupos económicos», começou por salientar Paulo Raimundo, garantindo que o PCP «não alimentou nem alimenta ilusões» a esse respeito. Pelo contrário, afirmou, «deu e está a dar combate a uma política que, na continuidade das opções errada  da maioria absoluta do PS, está apostada em intensificar a exploração e a promover cada vez mais uma injusta distribuição da riqueza».

Re­fe­rindo-se ao Or­ça­mento do Es­tado, o Se­cre­tário-Geral do Par­tido su­bli­nhou não ser ne­ces­sário es­perar pela pro­posta con­creta (que de­verá ser co­nhe­cida no dia 10) para saber que esta será mais uma ex­pressão do Pro­grama do Go­verno, «que o PCP pron­ta­mente re­jeitou», por ins­crever como ob­jec­tivos um rumo de ex­plo­ração, de­si­gual­dades e re­tro­cesso.

O que está ver­da­dei­ra­mente em causa
Re­fe­rindo-se à «su­posta dis­cussão que está a ser feita em torno do Or­ça­mento do Es­tado», o di­ri­gente co­mu­nista ga­rantiu que a mesma nada tem a ver com a cha­mada “es­ta­bi­li­dade po­lí­tica” nem, muito menos, com os pro­blemas reais do País. O que está ver­da­dei­ra­mente em causa «é ga­rantir, isso sim, a es­ta­bi­li­dade de uma po­lí­tica e de um Or­ça­mento ao ser­viço do grande ca­pital». É isto que jus­ti­fica a pressão e a chan­tagem que está em curso e é em torno disto que o Go­verno PSD/​CDS, o PS e o Chega se têm en­vol­vido, «pro­cu­rando re­duzir a ava­li­ação e es­cru­tínio do OE a duas me­didas fis­cais por mais in­justas e con­de­ná­veis que sejam, como de facto são».

Mais adi­ante, Paulo Rai­mundo co­lo­caria os pontos nos is re­la­ti­va­mente a tudo isto: «Há quem queira re­duzir a dis­cussão pú­blica à mera per­gunta se vamos ou não ter Or­ça­mento, pas­sando ao lado da­quilo que é fun­da­mental saber: se vai ou não haver res­postas para os pro­blemas e as­pi­ra­ções do nosso povo.»

Há re­cursos, mas tem fal­tado von­tade
Logo após sa­li­entar que «são pre­cisas so­lu­ções, no Or­ça­mento do Es­tado e para lá dele», e de ga­rantir que o PCP «não se des­viará desse ob­jec­tivo», o Se­cre­tário-Geral co­mu­nista traçou um pa­no­rama da si­tu­ação do País: «Faltam mé­dicos, en­fer­meiros e téc­nicos no SNS, nas es­colas faltam pro­fes­sores e au­xi­li­ares, faltam vagas nas cre­ches e pré-es­colar, faltam agentes nas forças de se­gu­rança, faltam casas para viver, faltam sa­lá­rios e pen­sões dignas.»

Ora, su­bli­nhou o di­ri­gente co­mu­nista, com tanto que faz falta o País não pode «con­ti­nuar a trans­ferir mi­lhares de mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para os grupos eco­nó­micos» nem a ajo­e­lhar-se pe­rante as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, «as­su­mindo um ex­ce­dente or­ça­mental à custa dos ser­viços e do in­ves­ti­mento pú­blicos». Do mesmo modo que não pode aceitar que uma parte sig­ni­fi­ca­tiva da ri­queza criada «vá para o es­tran­geiro em lu­cros e di­vi­dendos», acres­centou.

Para as suas pro­postas, o PCP parte das ne­ces­si­dades mas também das pos­si­bi­li­dades. Os re­cursos, esses, existem – estão é a ser mal dis­tri­buídos. Mas po­derão ainda ser mai­ores, ga­rantiu Paulo Rai­mundo, se a opção for a de au­mentar sa­lá­rios e fo­mentar o mer­cado in­terno; subs­ti­tuir im­por­ta­ções por pro­dução na­ci­onal; as­se­gurar uma gestão equi­li­brada das contas pú­blicas, com­ba­tendo o des­per­dício e a ce­dência aos grandes in­te­resses; tri­butar o grande ca­pital, o pa­tri­mónio de ele­vado valor e o luxo; e apostar no cres­ci­mento eco­nó­mico em vez da re­dução ace­le­rada da dí­vida.

En­frentar o poder dos grupos eco­nó­micos e as im­po­si­ções da UE
De­pois de apre­sentar as pro­postas do PCP (ver texto nestas pá­ginas), o Se­cre­tário-Geral ex­plicou o que im­plica o seu ob­jec­tivo de res­ponder aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo. Desde logo, adi­antou, im­plica en­frentar «o poder dos grupos eco­nó­micos» e as «im­po­si­ções da União Eu­ro­peia», re­cu­sando a «po­lí­tica do ex­ce­dente or­ça­mental e de ser­viços pú­blicos de rastos».

Mas im­plica mais do que isso, des­tacou: desde logo uma «aposta sem pre­ce­dentes neste sé­culo no in­ves­ti­mento pú­blico, de pelo menos 5% do PIB, na ha­bi­tação, em es­colas e hos­pi­tais, nos portos e ae­ro­portos, em es­tradas e fer­rovia, na flo­resta e na água, na ci­ência e in­ves­ti­gação». Sem este in­ves­ti­mento, re­alçou, «con­ti­nu­a­remos a atrasar-nos face a ou­tros países da UE».

Paulo Rai­mundo re­sumiu a questão, afir­mando que essa res­posta aos pro­blemas im­plica, so­bre­tudo, «ter a co­ragem de romper com um ca­minho de in­jus­tiças e de­si­gual­dades, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda».

 

Pro­postas para res­ponder aos pro­blemas

O Se­cre­tário-Geral do PCP adi­antou, na sua de­cla­ração, um con­junto de pro­postas para res­ponder aos pro­blemas mais sen­tidos pelos tra­ba­lha­dores e pela po­pu­lação.

Au­mento geral dos sa­lá­rios é «pri­o­ri­dade na­ci­onal»: quando o Go­verno e o grande pa­tro­nato pro­curam con­di­ci­onar o au­mento dos sa­lá­rios, o que é pre­ciso é fixar o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal nos mil euros já em 2025 e não daqui a quatro anos, como é anun­ciado.

Di­reitos dos tra­ba­lha­dores e le­gis­lação la­boral: o Go­verno pré-anuncia novos ata­ques à le­gis­lação la­boral e o PCP vol­tará a apre­sentar a pro­posta de re­vo­gação da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, ins­tru­mento fun­da­mental para di­na­mizar a con­tra­tação co­lec­tiva e fazer au­mentar os sa­lá­rios, me­dida fun­da­mental para as­se­gurar 15% de au­mento, com um mí­nimo de 150 euros, para todos os tra­ba­lha­dores dos sec­tores pú­blico e pri­vado.

Va­lo­rizar re­formas e pen­sões: en­quanto o Go­verno opta por me­didas pon­tuais, o PCP avança com o au­mento ex­tra­or­di­nário das re­formas, ga­ran­tindo 5% de au­mento, com um mí­nimo de 70 euros.

Ser­viço Na­ci­onal de Saúde: o Go­verno pros­segue o des­man­te­la­mento e a pri­va­ti­zação do SNS e a trans­fe­rência de re­cursos pú­blicos para o ne­gócio da do­ença; o PCP propõe uma pro­funda al­te­ração na po­lí­tica de sub­con­tra­tação aos grupos pri­vados, cri­ando as con­di­ções para di­mi­nuir sig­ni­fi­ca­ti­va­mente essa de­pen­dência. En­quanto o Go­verno em­purra os pro­fis­si­o­nais para fora do SNS, o PCP aposta na atracção e fi­xação de mé­dicos, en­fer­meiros e ou­tros pro­fis­si­o­nais no SNS com a va­lo­ri­zação das car­reiras, pro­fis­sões e sa­lá­rios, desde logo com um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva no SNS, que ga­ranta a ma­jo­ração de 50% da re­mu­ne­ração, e em 25% na con­tagem do tempo de ser­viço destes pro­fis­si­o­nais.

Es­cola Pú­blica: en­quanto o Go­verno se des­dobra em anún­cios, o PCP res­ponde às ne­ces­si­dades de uma Es­cola Pú­blica, onde faltam mi­lhares de pro­fes­sores, que pre­cisam de ser va­lo­ri­zados e ga­rantir-lhes a vin­cu­lação após três anos de en­sino.

Di­reito à ha­bi­tação: o Go­verno co­loca-se nas mãos da banca e dos fundos imo­bi­liá­rios. O PCP não se re­signa pe­rante o grave pro­blema que cons­titui hoje o di­reito à ha­bi­tação, uma chaga so­cial que é o re­sul­tado do de­sin­ves­ti­mento em ha­bi­tação pú­blica, do fa­vo­re­ci­mento dos lu­cros da banca, da li­be­ra­li­zação das rendas e dos des­pejos, da trans­for­mação da ha­bi­tação num ac­tivo imo­bi­liário. É pre­ciso lançar ainda em 2025 um am­bi­cioso pro­grama de dis­po­ni­bi­li­zação de ha­bi­tação pú­blica, vi­sando 50 mil novas ha­bi­ta­ções ao longo da le­gis­la­tura. É pre­ciso in­vestir por ano 1% do PIB em ha­bi­tação e in­tervir já apli­cando um re­gime de pro­tecção da ha­bi­tação pró­pria co­lo­cando os bancos a su­portar os efeitos das taxas de juro e das co­mis­sões ban­cá­rias; tal como um re­gime de pro­tecção da ha­bi­tação ar­ren­dada com re­gu­lação e re­dução do valor das rendas, a re­vo­gação da Lei dos Des­pejos e es­ta­bi­li­dade nos con­tratos de ar­ren­da­mento na base dos 10 anos.

Di­reitos das cri­anças: o PCP propõe o acesso gra­tuito das cri­anças à creche e ao pré-es­colar e que se dê início à cri­ação de uma rede pú­blica de cre­ches gra­tuitas, in­te­gradas no sis­tema edu­ca­tivo, vi­sando a cri­ação de 100 mil novas vagas até 2028. Cri­anças a quem per­tence o di­reito do abono de fa­mília, pelo que iremos propor que se re­ponha a sua uni­ver­sa­li­zação e o alar­ga­mento do seu valor.

Ju­ven­tude: sa­lá­rios, di­reitos, ha­bi­tação e ou­tras pro­postas já an­te­ri­or­mente re­fe­ridas são fun­da­men­tais, mas, no caso dos jo­vens es­tu­dantes, é ainda ne­ces­sário ga­rantir a eli­mi­nação das pro­pinas e o re­forço da acção so­cial es­colar no En­sino Su­pe­rior, de­sig­na­da­mente com me­didas ur­gentes para a cons­trução, re­no­vação e adap­tação de re­si­dên­cias pú­blicas.

Jus­tiça fiscal: en­quanto o Go­verno quer a todo o custo baixar os im­postos aos grandes grupos eco­nó­micos, que já hoje be­ne­fi­ciam de es­can­da­losos be­ne­fí­cios fis­cais, o PCP está em­pe­nhado na re­po­sição do IVA nos 6% no gás e na elec­tri­ci­dade, e em con­si­derar aste­le­co­mu­ni­ca­ções, in­dis­pen­sá­veis ao dia a dia de toda a gente, como um ser­viço es­sen­cial, que em vez dos ac­tuais 23% sejam ta­xadas a 6%. Uma opção que be­ne­fi­ci­aria so­bre­tudo mi­lhões de tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas, cujo ren­di­mento é todo con­su­mido com bens es­sen­ciais. No IRS, o que se impõe é a ac­tu­a­li­zação da de­dução es­pe­cí­fica em 1149 euros que está con­ge­lada desde 2010 (pas­saria dos ac­tuais 4104,00 para os 5253,12 euros), que be­ne­ficia so­bre­tudo os sa­lá­rios mais baixos e in­ter­mé­dios. A pri­o­ri­dade é re­duzir im­postos sobre o tra­balho e o con­sumo das fa­mí­lias e as­se­gurar a tri­bu­tação efec­tiva sobre o grande ca­pital, pro­pondo uma vez mais que os lu­cros ge­rados em Por­tugal sejam ta­xados no nosso País.

Sec­tores pro­du­tivos: o PCP su­blinha que a si­tu­ação nos sec­tores pro­du­tivos, seja na in­dús­tria, seja na agri­cul­tura, seja na flo­resta de­vas­tada pelos in­cên­dios, re­clamam res­postas muito para lá da di­mensão fiscal. É pre­ciso as­se­gurar a re­gu­lação dos preços e re­dução dos custos com com­bus­tí­veis, elec­tri­ci­dade, co­mu­ni­ca­ções, se­guros, cré­dito ou por­ta­gens. É pre­ciso in­tervir na­quilo que es­tran­gula a vida das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. É pre­ciso acabar com co­mis­sões ban­cá­rias que são um as­salto, com os ta­ri­fá­rios car­te­li­zados como nas te­le­co­mu­ni­ca­ções, com as mar­gens es­can­da­losas por parte das pe­tro­lí­feras e da grande dis­tri­buição.

Pri­va­ti­za­ções e PPP: o Go­verno quer pri­va­tizar a TAP e pre­para-se para re­novar e alargar o âm­bito das Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vadas. O PCP propõe a re­versão das cha­madas PPP exis­tentes par­ti­cu­lar­mente na ro­dovia e saúde, e travar as que querem lançar na fer­rovia. É também pre­ciso travar o pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP e avançar com a cons­trução do Novo Ae­ro­porto de Lisboa o quanto antes, en­fren­tando os in­te­resses de uma mul­ti­na­ci­onal que quer per­pe­tuar o ae­ro­porto dentro da ci­dade Lisboa e sacar do País 20 mil mi­lhões de euros de lu­cros nos pró­ximos anos.