Defender em todo o País o SNS e o direito à Saúde
O PCP está determinado em travar a ofensiva em curso contra o Serviço Nacional de Saúde, defendendo o investimento em profissionais, edifícios e equipamentos e contestando a privatização. Esta luta trava-se também ao nível local.
Público é de todos, o privado é só de alguns, é um dos motes dos comunistas
Em Penamacor, a Organização Concelhia do PCP rejeita a anunciada contratação de um seguro privado, pela Câmara Municipal, para os munícipes, à semelhança aliás do que já acontece no concelho vizinho de Idanha-a-Nova. Lembrando que os seguros privados «não garantem acessibilidade à saúde», os comunistas denunciam o que está por detrás de uma medida «aparentemente bem intencionada»: uma opção ideológica «preocupante, que poderá ter consequências contrárias às anunciadas».
Os privados do negócio da doença, lembra o PCP, «já recebem cerca de 50% do Orçamento do Estado dedicado à saúde», sendo cada vez mais claro que à medida que cresce o seu financiamento diminui o financiamento ao SNS e, como consequência, diminui também o acesso dos utentes aos serviços de saúde. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou «níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio», sendo que Idanha-a-Nova e Penamacor são precisamente dois dos cinco concelhos onde tal posição de monopólio foi identificada, denuncia o PCP.
Para os comunistas, o executivo municipal (de maioria PS) deveria ter adoptado uma «atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS no concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito».
Hospital de Peniche
Também em Peniche se sente a ofensiva em curso contra o SNS, patente desde logo no encerramento por largos períodos, durante os meses de Agosto e Setembro, do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche. «Há vários anos que o PCP e a CDU vêm alertando e batendo-se para a necessidade de apetrechar o Hospital de Peniche com as condições humanas e técnicas necessárias para assegurar o serviço de urgência, bem como diversos outros serviços», recorda a Comissão Concelhia do Partido em comunicado.
Quando a CDU esteve à frente dos destinos da autarquia, acrescenta, «sempre defendeu o Hospital de Peniche, designadamente com a dinamização de muitas lutas entre 2006 a 2014», mantendo-se o hospital e o serviço de urgência sempre em funcionamento. A intensificação da política de direita e a inoperância da maioria na Câmara Municipal, conclui, «trouxe-nos a situação presente, que é inaceitável».
