Não é por acaso, por incompetência ou por incapacidade que o Serviço Nacional de Saúde está como está. Trata-se, sim, do resultado de uma opção política deliberada de enfraquecimento e desmantelamento do serviço público e universal de Saúde para abrir caminho aos grupos privados que operam no sector, que crescem (e aumentam os seus lucros) à medida que diminui a capacidade de resposta pública às necessidades das populações. Esta opção une, nas suas linhas essenciais, PS, PSD e CDS, a que mais recentemente se juntaram também Chega e IL.

Esta foi uma das ideias centrais da intervenção de Paula Santos, deputada e dirigente do PCP, na concentração realizada faz hoje uma semana junto ao Hospital da Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, onde os serviços de urgência de Ginecologia e Obstetrícia e o bloco de partos encerram intermitentemente desde o Verão de 2022. Entretanto, e não muito longe dali, está em construção uma «grande unidade de um dos principais grupos privados do nosso país», denunciou a dirigente comunista.

Também neste aspecto, o concelho da margem Sul do Tejo não é caso único. Em todo o País florescem hospitais e clínicas privadas, cuja rentabilidade é garantida precisamente pela crescente fragilidade da resposta pública, esvaziada pelo acentuado desinvestimento verificado nas últimas décadas. As medidas anunciadas recentemente pelo Governo apenas intensificarão este rumo, denunciou Paula Santos.

Soluções só para o privado
Avaliando essas medidas, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP sublinhou não haver, entre elas, uma única destinada a valorizar os profissionais de saúde, os seus salários, carreiras e condições de trabalho. E é precisamente a carência de profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos – um dos principais estrangulamentos que afectam o desempenho do SNS e põem em causa a universalidade do direito à Saúde. Os profissionais, salientou, são fundamentais para «assegurar os partos, as consultas, os tratamentos e os exames a que todos temos direito».

O mesmo não acontece, porém, com as medidas que visam transferir mais cuidados e recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados, nomeadamente operações, consultas e exames, através de contratualizações e de parcerias: já hoje, mais de metade do orçamento do SNS vai parar aos cofres dos grupos privados e o Governo PSD-CDS pretende aumentar ainda mais estas transferências – e, por acréscimo, os lucros destes grupos.

Paula Santos referiu-se a duas medidas anunciadas por Luís Montenegro, sintomáticas destas opções: uma, a criação das chamadas Unidades de Saúde Familiar Tipo C, que mais não é do que a intenção de privatizar os cuidados de saúde primários; outra, o adiamento do concurso de recrutamento de médicos recém-formados, permitindo assim ao sector privado contratar muitos deles. A estas acresce o bloqueio negocial que permanece, nomeadamente com os médicos.

No Barreiro como no País
Antes de Paula Santos interveio, Jéssica Pereira, membro do Executivo da Comissão Concelhia do Barreiro do PCP, ela própria grávida de seis meses e utente daquele hospital: «Assistimos a um retrocesso de décadas no concelho do Barreiro. Quantos anos teremos de recuar até encontrar gerações nascidas noutro concelho?» Com grande probabilidade, é o que sucederá a muitos bebés durante os próximos meses, na Península de Setúbal (onde o problema atinge também os hospitais de Almada e Setúbal) como em muitas outras regiões, já que são por estes dias várias as urgências obstétricas e os blocos de partos encerrados.

Como salientou a jovem dirigente comunista, as mulheres grávidas e em trabalho de parto são encaminhadas para quilómetros de distância da sua residência, «aumentando a instabilidade, a incerteza e a probabilidade de complicações daí decorrentes». Ao mesmo tempo, acrescentou, não se consegue marcar as necessárias ecografias em tempo útil, empurrando muitas mulheres para o sector privado, e são muitas as grávidas sem o devido acompanhamento por não terem médico de família. As mulheres imigrantes sofrem de forma acrescida com esta situação, afirmou.

Jéssica Pereira recordou ainda que os problemas do Hospital do Barreiro não incidem apenas sobre a obstetrícia e os blocos de partos. O serviço de Urgência Pediátrica tem estado encerrado e no início deste ano também fechou o serviço de Urgência Cardiológica. Em algumas especialidades as listas de espera são superiores a um ano. Nos cuidados de Saúde primários, denunciou, «aumenta o número de utentes sem médico de família» e «tardam em reabrir os três centros de saúde encerrados».

Ambas as oradoras reafirmaram que a luta em defesa do SNS vai continuar, com os comunistas na frente.

As soluções urgentes

Paula Santos contrapôs às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro (como à prática política do PS, semelhante nas linhas fundamentais) o Plano de Emergência para o SNS apresentado há meses pelo PCP. Nele são apontadas medidas que, no imediato, inverteriam a difícil situação que se vive no sector.

Um primeiro grupo de medidas visa contratar mais, atrair e reter profissionais, melhorando as condições de trabalho: a dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros; a criação de um novo regime de incentivo à fixação de profissionais em zonas carenciadas; o alargamento das valências no SNS, com correspondente contratação de profissionais; revisão negociada das carreiras; a negociação com as organizações representativas dos trabalhadores da saúde de um regime de promoção do regresso de profissionais saídos do SNS nos últimos anos; e o aumento significativo das vagas disponíveis nas faculdades de medicina do Ensino Superior público.

Os comunistas propõem ainda outras medidas, agrupadas em diversas áreas: 1) a melhoria do acesso aos cuidados de saúde e a medicamentos; 2) o reforço dos meios financeiros e técnicos visando o aumento da capacidade do SNS; 3) uma melhor organização dos serviços, com articulação e gestão democrática; e 4) disciplinar as relações do Estado com o sector privado.