No ano de 2023 o valor trans­fe­rido pelo go­verno (PS) para a CMS foi in­fe­rior em 3 253 190,95 euros (três mi­lhões, du­zentos e cin­quenta e três mil, cento e no­venta euros e no­venta e cinco cên­timos) às des­pesas tidas pelo mu­ni­cípio com as com­pe­tên­cias trans­fe­ridas no âm­bito da edu­cação.

«Assim sendo, de­verá o Mi­nis­tério da Edu­cação não só res­sarcir a CMS do re­fe­rido valor, assim como do valor em dí­vida de 1 329 941, 67 euros re­fe­rente ao ano de 2022», re­fere a au­tar­quia em co­mu­ni­cado.

As contas constam do re­la­tório/​ba­lanço re­la­tivo ao ano de 2023, ela­bo­rado no âm­bito da co­missão de acom­pa­nha­mento e mo­ni­to­ri­zação da im­ple­men­tação e de­sen­vol­vi­mento do quadro de com­pe­tên­cias do mu­ni­cípio do Seixal, e na acta da reu­nião da co­missão de acom­pa­nha­mento em que o mesmo foi apro­vado por una­ni­mi­dade, in­clu­sive com o voto fa­vo­rável do de­le­gado re­gi­onal da DgesTE – Di­recção-Geral dos Es­ta­be­le­ci­mentos Es­co­lares.

Trans­fe­rência de en­cargos
«Tal como temos vindo sempre a afirmar, e con­fir­mado agora pela co­missão de acom­pa­nha­mento, in­clu­sive com o voto fa­vo­rável do re­pre­sen­tante do Go­verno, es­tamos a viver uma au­tên­tica trans­fe­rência de en­cargos ao con­trário do que nos havia sido ga­ran­tido pelo an­te­rior go­verno», afirma o pre­si­dente do mu­ni­cípio, Paulo Silva, ga­ran­tindo ser «im­pos­sível con­ti­nuar a su­portar estes custos que re­tiram ca­pa­ci­dade à CMS de ga­rantir a qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos de edu­cação, o pa­ga­mento de sa­lá­rios do pes­soal não do­cente, o trans­porte de alunos com ne­ces­si­dades edu­ca­tivas es­pe­ciais, as re­fei­ções es­co­lares», e, ao mesmo tempo, «as­se­gurar o ne­ces­sário in­ves­ti­mento nas res­tantes áreas de in­ter­venção e gestão da au­tar­quia».

Paulo Silva deixou ainda um alerta ao ac­tual Go­verno: «Es­pe­ramos que o novo mi­nistro da Edu­cação re­solva esta si­tu­ação, que o an­te­rior mi­nistro ne­gli­gen­ciou por com­pleto, trans­fe­rindo as verbas efec­ti­va­mente ne­ces­sá­rias para fazer face às des­pesas e que per­mitam pro­mover uma edu­cação pú­blica de qua­li­dade, uni­versal e gra­tuita, pois esta si­tu­ação está a co­locar as au­tar­quias numa si­tu­ação muito di­fícil que não pode con­ti­nuar».

Go­verno e Mi­nis­tério fazem ou­vidos de mer­cador

Quando em Abril de 2022 foi im­posta aos mu­ni­cí­pios a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias na área da edu­cação, a CMS, desde logo, afirmou que as verbas trans­fe­ridas eram in­su­fi­ci­entes para o exer­cício das com­pe­tên­cias que iriam ser trans­fe­ridas pelo Mi­nis­tério da Edu­cação. No en­tanto, o an­te­rior go­verno do PS sempre ga­rantiu que as verbas eram su­fi­ci­entes e que não ha­veria acrés­cimo de en­cargos para os mu­ni­cí­pios.

«O tempo veio a con­firmar, uma vez mais, que a CMS tinha razão! Mais grave é que nada têm va­lido os cons­tantes alertas ao Go­verno e ao Mi­nis­tério da Edu­cação para a in­su­fi­ci­ência de verbas trans­fe­ridas para a au­tar­quia para fazer face às reais ne­ces­si­dades iden­ti­fi­cadas no quadro das com­pe­tên­cias trans­fe­ridas», acusa o mu­ni­cípio.