Reinscrições na CGA

A FENPROF criticou, em nota de dia 15, a aprovação, «pela calada», de uma norma do Governo para travar a reinscrição de professores (e outros trabalhadores da Administração Pública) na Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando decisões judiciais que, unanimemente, têm confirmado esse direito.

No mesmo sentido, também a Frente Comum referiu que a não reinscrição dos trabalhadores na CGA, quando têm direito a fazê-la, é uma «violação flagrante da lei».

Ambas as estruturas prometeram continuar a luta em defesa deste direito.

 



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