CESP entrega petição na AR com milhares de assinaturas
O CESP entregou, no dia 1, uma iniciativa legislativa cidadã intitulada «Pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e pela redução do período de funcionamento até às 22 horas». Assembleia da República terá, agora, de a discutir.
Mais de 27 mil cidadãos, trabalhadores do comércio ou não, assinaram a petição
Durante mais de um ano, informou o sindicato, foram contactadas milhares de pessoas (trabalhadores do comércio ou não), resultando em mais de 27 mil assinaturas.
É necessário, então, sublinhou o CESP, combater o processo de liberalização dos horários em Portugal,lutando pela sua regulação.
O sindicato destacou, ainda, que, na legislação em vigor, compete aos Municípios regulamentar o regime do período de funcionamento do comércio, num máximo das 6h00 às 24h00, todos os dias da semana– situação que acaba por ser regra.
O CESP lembrou a desorganização da vida familiar, referindo, ainda, num sector «tradicionalmente feminino e jovem», serem as mães obrigadas a encontrar lugar para os filhos à noite, fins-de-semana ou feriados.
Apoio dos comunistas
O PCP veio também, no dia 10, reforçar o seu apoio, dado «desde a primeira hora», a esta proposta. Para o Partido, esta iniciativa insere-se na «luta mais geral pela redução e regulação dos horários», contra «vidas viradas do avesso, famílias em turnos na casa e no trabalho, ver crescer os filhos pela metade ou não conseguir cuidar dos mais velhos», em muitos casos para garantir serviços que não são de emergência ou funcionamento essencial fora de horas.
Na mesma nota, o PCP recordou que a desregulação dos horários é fruto das políticas de PS, PSD e CDS, com apoio do CH e IL.