No dia 29 de Maio, quando a Espanha, a Irlanda e a Noruega se juntaram aos mais de 140 países do mundo que reconhecem o Estado da Palestina, centenas de pessoas concentraram-se na Praça do Rossio, em Lisboa, exigindo que Portugal siga o exemplo e também concretize esse reconhecimento, que já peca por tardio. Desde há mais de uma década que o PCP vem propondo na Assembleia da República que Portugal o faça, de forma soberana, em coerência aliás com a Constituição da República Portuguesa.

Mas a opção tem sido outra: a de remeter esse reconhecimento para uma posição conjunta com a União Europeia, que nunca chegou – nem chegará, dada a conivência das suas principais potências, submetidas aos EUA, com a ocupação e os crimes de Israel. «Não é o momento», repetiu há dias o Presidente da República, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, nega a existência de qualquer genocídio na Faixa de Gaza e insiste em declarações vagas de apoio à Palestina, sem qualquer efeito prático.

Ora, acções concretas foi precisamente o que se exigiu na concentração de Lisboa, promovida por CPPC, CGTP-IN, MPPM e Projecto Ruído – Associação Juvenil. Ali foi apresentada uma Carta Aberta ao primeiro-ministro «Pelo reconhecimento do Estado da Palestina», promovida pelo CPPC e MPPM (ver caixa), que será agora transformada – nas suas linhas gerais – num abaixo-assinado.

O representante do MPPM, Carlos Almeida, afirmou a este propósito que Portugal continua, assim, «do lado errado da História» – um lado cada vez mais reduzido e pouco recomendável em termos de companhia. Mais do que inacção e passividade, trata-se de cumplicidade, afirmou. O reconhecimento do Estado da Palestina, acrescentou, não é um favor, mas um direito do povo palestiniano.

Fim ao genocídio

As primeiras palavras proferidas naquela acção – para lá das palavras de ordem de «Palestina Vencerá!» – couberam a Domingos Pereira, do Projecto Ruído, que lembrou a «hedionda agressão de Israel na Faixa de Gaza», que persiste desde há mais de oito meses e soma todos os dias «mais horror, morte e destruição». A arte, sempre ela, também esteve presente, com a voz, os acordes e as palavras certeiras de Sebastião Antunes, acompanhado do Grupo de Adufes de «A Voz do Operário», e os ritmos frenéticos dos percussionistas dos Ritmos da Resistência.

Foi ainda Domingos Pereira a denunciar o bombardeamento de um acampamento de refugiados junto a Rafah, apenas dois dias após o Tribunal Internacional de Justiça (onde decorre um processo contra Israel por crime de genocídio) ter ordenado a interrupção imediata da ofensiva sobre aquela cidade no Sul da Faixa de Gaza.

A jovem palestiniana Nour Eltibi contou que o acampamento atacado situava-se perto da base logística da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina em Tal Al-Sultan: «muitos foram mortos, queimados e mutilados enquanto as bombas rasgavam a sua carne e o fogo destruía as suas tendas. O local, “bloco 2371”, deveria ser uma zona segura. Embora todos saibamos que nenhum lugar em Gaza é seguro.»

Julie Neves, do CPPC, fez as contas ao horror: desde Outubro, mais de 36 mil palestinianos foram mortos, 81 mil feridos e 11 mil desaparecidos. As crianças contam-se entre as principais vítimas.

Pela CGTP-IN, Dinis Lourenço garantiu ser cada vez mais clara a «intenção de destruição por parte de Israel do povo palestiniano, da sua economia, da sua cultura e identidade». Denunciando o apoio dos EUA, da NATO e da UE a este crime, o sindicalista garantiu que em tempo de campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, importa dar força a quem seja promotor «da paz e da solidariedade e não de militarismo e guerra».

Dia 3, no Porto, e 5, em Faro, voltou a soar a exigência de Portugal reconhecer o Estado da Palestina.

Decisão soberana e fiel à Constituição

Apresentada por Julie Neves, do CPPC, a Carta Aberta ao primeiro-ministro começa pela História e pelas sucessivas resoluções das Nações Unidas (Conselho de Segurança e Assembleia Geral) sobre a questão palestiniana: a 181, de 1947, que estabeleceu o princípios da existência de dois Estados; a 273, de 1949, reconhecendo Israel como membro da ONU e as obrigações que daí decorriam (ambas da AG); ou as 242 e 338 (do CS), de 1967 e 1973, que sublinharam o princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força, determinando a obrigação de Israel retirar dos territórios ocupados em 1967.

Foi no espírito destas resoluções, lembra-se, que a OLP proclamou em 1988 a independência de um Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967 – a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza. Contudo, denuncia-se na Carta, Israel desenvolve, «desde a sua criação, uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967». A que acresce a «política genocida de punição colectiva» em curso desde há oito meses.

O documento denuncia, em seguida, a posição do Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, mas «apenas reconhece o Estado de Israel». E acrescenta que no actual contexto, «além de jurídica e politicamente inaceitável, uma tal posição cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistemático ao direito internacional que Israel sempre adoptou».

Lembrando que o Governo deve, «por imperativo constitucional, prosseguir uma política favorável ao respeito pela autodeterminação e independência dos povos», a Carta Aberta sublinha ainda que o reconhecimento do Estado da Palestina «é uma decisão soberana de Portugal que não deve, nem pode estar condicionada pela política e interesses de terceiros países ou entidades». À luz do genocídio em curso, assume mesmo uma «acrescida pertinência e premência».

Para que não haja dúvidas, o reconhecimento proposto é de um Estado da Palestina «soberano, independente e viável, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, e do reconhecimento do direito de retorno dos refugiados palestinos ou à sua justa compensação nos termos da resolução no 194 da Assembleia Geral da ONU».