Em tempo de campanha eleitoral, em que a propaganda e a manipulação sobem de tom, convém revisitar alguns temas do mandato que agora finda.

Olhemos às questões laborais.

A «Directiva dos Salários Mínimos Adequados», que contou com os votos favoráveis de todos os partidos portugueses e a oposição do PCP, limita a adequabilidade dos salários a indicadores como os 60% do salário mediano bruto e 50% do salário médio bruto (que o salário mínimo nacional/SMN já ultrapassa). Tal significa, por um lado, admitir e aceitar que o salário mínimo em Portugal é adequado e, por outro lado, condicionar a futura evolução ascendente do salário mínimo à evolução da restante massa salarial. A intromissão da UE numa área de competência nacional faz-se, assim, não para subir, mas para conter os salários.

Na discussão sobre estágios profissionais na UE, denunciámos concepções de que os estágios sejam porta de entrada quase obrigatória para o trabalho ou que possam servir para prolongar o tempo activo dos trabalhadores. Ainda que se defenda o pagamento dos estágios, não se define um valor mínimo, que nunca deveria ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao salário estipulado pela negociação colectiva do sector.

Os avanços tecnológicos, a digitalização, ao invés de aliviarem a carga laboral com reduções da jornada de trabalho, contribuem para aumentar o ritmo e a exploração dos trabalhadores. Que o digam os trabalhadores das plataformas, cujas condições de trabalho foram objecto de uma Directiva! Não era necessária, porque estes trabalhadores poderiam ser enquadrados nas legislações laborais nacionais, mas acabou por ser fechada com alguns elementos positivos, como a presunção legal, que em Portugal também já existe, ou a inversão do ónus da prova.

Já o debate em torno do «direito a desligar», partindo de justas preocupações e de ataques sentidos diariamente pelos trabalhadores, enquadra-se num engenhoso processo, onde, em vez de se exigir o combate a abusos (e os meios para) e o cumprimento estrito do horário – ou mesmo a sua redução –, se parte da ideia duma disponibilidade ilimitada que é necessário balizar.

Aquilo que alguns apresentam como «direitos» conquistados a partir da UE são, na maior parte dos casos, atendendo aos exemplos acima mencionados, embrulhos bonitos que escondem, na verdade, um conteúdo bem amargo.

Com frequência, as pias intenções redundam em mais ataques aos direitos dos trabalhadores, em degradação das condições laborais e salariais.

Os trabalhadores portugueses precisam, no Parlamento Europeu, de deputados conhecedores da realidade do mundo do trabalho e com capacidade de análise crítica das iniciativas legislativas da UE, mesmo as que vêm embrulhadas nas melhores intenções. Precisam de mais deputados eleitos pela CDU!