Segurança Social quer-se pública, universal e solidária

Assinalando a 7 de Maio o Dia da Segurança Social, que se cumpria no dia seguinte, o PCP reafirma a defesa do seu carácter «público, universal e solidário» e valoriza a garantia a todos da «protecção na doença, maternidade, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e na velhice, e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho». Trata-se, acrescenta, de uma conquista democrática, que ficou inscrita na Constituição da República Portuguesa em Abril de 1976.

Denunciando o que considera uma «recorrente ofensiva política e ideológica para descredibilizar e fragilizar o Sistema Público de Segurança Social», o PCP sublinha que este «confirma as suas capacidades»: é prova cabal disso mesmo o facto de «42% dos portugueses não estarem hoje na pobreza em resultado das transferências sociais dos seus regimes previdencial e não contributivo». Porém, acrescenta, as potencialidades do sistema público «estão longe de ter sido devidamente aproveitadas como instrumento de combate às desigualdades e à pobreza».

O PCP, que defende o carácter público, universal e solidário do sistema de Segurança Social, denuncia a intenção do Governo de «estudar» os problemas que o afectam, adiando assim as soluções para a próxima legislatura. PSD e CDS pretendem, com isto, ocultar a sua opção por um «regime de capitalização, parcial ou total, pondo em causa a espinha dorsal do sistema público, o regime de repartição e de solidariedade intergeracional, ampliando o regime não contributivo, dando assim corpo a um forte pendor caritativo e assistencialista».

 



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