«O que as MPME necessitam é de políticas económicas, fiscais e de crédito, entre outras, que as apoiem e não medidas que continuam a favorecer exclusivamente a minoria representada pelas grandes empresas, como sejam as propostas de redução do IRC e de partilha generalizada das verbas do Orçamento do Estado, nomeadamente nos sectores da saúde, educação, habitação e serviços públicos», afirma a CPPME.

Em nota de 11 de Abril, a Confederação lembra que «a maioria das MPME não paga IRC, ou paga taxa reduzida para os primeiros 50 mil euros (17 por cento no Litoral e 12,5 por cento no Interior)» e «não tem capacidade para concorrer nos sectores que o Governo promete agora abrir à iniciativa privada».

O «abandono» das MPME fica igualmente bem patente «no encerramento da Secretaria de Estado do Comércio e Serviços», que, na opinião da CPPME, «desempenhava um papel muito importante na análise dos seus problemas e no relacionamento com as associações empresariais». «Fica claro que o Governo apenas vai apostar no Turismo e na Internacionalização, como se estes fossem as “galinhas dos ovos de ouro” da economia, esquecendo que são as MPME quem criam a maior parte dos postos de trabalho e da riqueza nacional», critica a Confederação, reafirmando a sua disponibilidade de diálogo, aguardando resposta aos pedidos de audiência formulados ao Governo com vista à apresentação das 40 propostas para a legislatura.

Agravamento da exploração
Opinião semelhante tem a CGTP-IN, tendo em conta que o programa do Governo «centra-se exclusivamente nos interesses do capital e nas necessidades das grandes empresas» e «falha nas soluções aos problemas com que os trabalhadores e as populações estão confrontados».

«O programa propõe o aprofundamento do actual modelo de baixos salários, precariedade laboral e social, despedimentos facilitados e a baixo custo, horários de trabalho longos e desregulados e más condições de trabalho, num claro retrocesso dos direitos laborais e sociais e potencial agravamento da exploração laboral», refere a Intersindical, que prevê, a pretexto da necessidade de modernizar a legislação laboral, «um maior reforço dos poderes patronais, enfraquecimento dos direitos colectivos, em particular da negociação colectiva e do papel dos sindicatos e o agravamento dos desequilíbrios de forças entre trabalhadores e empregadores, com a consequente fragilização da posição e dos direitos dos trabalhadores».