Petição por soluções para «Casa para todos»
«Portugal atravessa um grave problema no acesso à habitação», afirma o texto da petição promovida pelo Porta a Porta – Pelo Direito à Habitação, dirigida à Assembleia da República, ao Governo e ao Presidente da República.
Luta pelo direito à habitação intensifica-se
O documento pode ser subscrito em www.portaaporta.pt/peticao. «A maioria daqueles» que «vivem e trabalham» em Portugal «vêem a sua habitação ameaçada», pelo valor da renda, do crédito ou da curta duração do contrato, alerta o Movimento.
Ao mesmo tempo, «os salários já não chegam sequer para pagar a casa» e «crescem os lucros da banca e da especulação». «Muitos são os que já perderam as suas casas», que «adiam a autonomia ou regressam a casa de familiares para enfrentar a situação» e que «vivem em casas partilhadas, em quartos, em situações verdadeiramente indignas, sem qualquer tipo de privacidade e salubridade», descreve o Porta a Porta, frisando que «esta situação tem que ser revertida».
Neste sentido, exige-se casa a preços regulados e suportáveis pelas famílias, nas rendas e nos créditos; contratos de arrendamento de maior duração; o fim dos despejos sem alternativa de habitação digna; um parque público que responda às necessidades do País, nunca inferior à média da União Europeia.
Rejeição!
No dia 10 de Abril, em nota de imprensa, o Movimento considerou que o programa do XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, no geral, e em especial no que concerne à Habitação, «satisfaz plenamente os interesses da banca, dos fundos imobiliários, dos grandes proprietários e senhorios, que, com a ampla maioria de direita, composta por PSD, CDS-PP, IL, Chega e vários sectores do PS, encontram na actual composição da Assembleia da República os seus interesses representados».
Em contraponto, «lesa brutalmente os interesses daqueles que vivem e trabalham em Portugal e precisam de casa para viver». «As propostas contidas no programa do Governo, e ao contrário do que querem fazer crer com uma narrativa bafienta, carregada de prepotência e arrogância, que destila ódio, confronto, raiva e sobretudo desprezo por quem precisa de casa para viver, a concretizar-se, agravará brutalmente a situação que vivemos», considera o Porta a Porta.