PCP contesta a precariedade na Câmara Municipal de Coimbra
Trabalhadores que respondem a necessidades municipais permanentes têm de ter um vínculo efectivo e não podem ser prejudicados na contagem do tempo de serviço, sublinha a Organização Regional de Coimbra do PCP.
Se são trabalhadores permanentes, têm de ter um vínculo efectivo
Em causa estão «124 trabalhadores da empresa prestadora de serviços de limpeza na Câmara Municipal de Coimbra (CMC), impedidos de trabalhar», relata a ORC do Partido, que em comunicado, datado de dia 3 de Novembro, detalha que o município não permitiu a entrada ao serviço dos trabalhadores «alegando que o contrato com a empresa prestadora de serviços, JLSM, teria terminado no dia 31 de Outubro».
Ora, aqueles «já foram contratados por várias empresas, sempre tiveram conhecimento atempado do processo dos concursos» e, «perante a incerteza sobre os seus postos de trabalho, concentraram-se em frente da CMC para solicitar esclarecimentos».
Numa atitude «no mínimo caricata», prossegue o PCP, o presidente da autarquia, José Manuel Silva, ter-lhes-á dito que «não adiantavam nada em estar ali, que se não têm trabalho que fossem para casa». Isto depois de, ao final do dia 2, lhes ter garantido que «o problema ficaria resolvido».
Questões de fundo
Para o Partido, a situação ocorreu porque «a CMC não lançou atempadamente o concurso publico e terá recorrido a um concurso provisório de emergência, procurando resolver o erro cometido», pelo que o executivo e o seu presidente «são responsáveis pelo atraso» e pela «instabilidade dos trabalhadores».
Mas mais importante, trabalhadores já afectados «pela precariedade e pelos baixos salários não devem ser prejudicados pelo erro do executivo», notam os comunistas conimbricenses, que defendem que «estes dias devem ser contabilizados como trabalho efectivo e com o respectivo direito à retribuição».
Acresce que urge resolver a questão de fundo, ou seja, «se os trabalhadores respondem a necessidades permanentes, a CMC deveria encontrar soluções para contratação directa destes trabalhadores».
Também em Coimbra, anteontem, a ORC do PCP manifestou a sua solidariedade para com os «trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra», que exigiram uma «alternativa à sala dos motoristas com condições dignas e melhores condições de trabalho».
Os trabalhadores pretendem, ainda, a «melhoria das condições materiais, nomeadamente para a reparação da frota», notando que, uma e outra reivindicações são necessárias para garantir «um serviço público de transportes de qualidade».