Em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, o Partido assinala que «o acordo que concretiza a privatização da EFACEC é revelador do carácter desastroso da política económica que está em curso». E detalha: «depois de terem sido investidos centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a EFACEC dos impactos da guerrilha accionista em que estava mergulhada, o Governo vem anunciar que entregará a empresa ao fundo de investimento alemão Mutares», ao que acrescem «200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada».

Ou seja, «o fundo de investimento alemão receberá, assim, de mão beijada, uma das principais empresas industriais portuguesas – capitalizada, com crédito e garantias, trabalhadores altamente qualificados, capacidade de investigação, líder em vários segmentos de mercado e com encomendas de centenas de milhões de euros em carteira».

A entrega da EFACEC não é, em muitos aspectos, nova ou singular, pois, para o PCP, «como todas as privatizações, esta é também uma decisão opaca, feita nas costas dos trabalhadores da empresa e do povo português. Uma decisão que foi preparada ao longo de meses, com o Governo a manter os administradores designados pelos accionistas privados e que contou com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia (CE) e da DGComp».

Aliás, salientam os comunistas portugueses, «ao contrário do que diz o Governo, não é a privatização que garante o futuro da EFACEC e muito menos o seu papel na economia nacional». Pelo contrário, «se a EFACEC hoje existe é porque houve intervenção pública e a empresa foi nacionalizada. Se dependesse dos accionistas privados e da banca, teria sido destruída em 2020/2021».

Expressão da política

«Entregar a EFACEC ao grande capital estrangeiro não garante nem o futuro da empresa, nem o seu papel estratégico na economia nacional, nem os postos de trabalho e direitos, nem sequer o retorno do que o País investiu. Garante, isso sim, que a riqueza produzida pela EFACEC não ficará no País e que o seu futuro estará sempre subordinado, não aos interesses de Portugal, mas aos do grande capital estrangeiro», insiste o Partido, para quem «esta decisão confirma, uma vez mais, que a política económica do Governo PS é a mesma política económica do PSD, CDS, Chega e IL».

A política «dos interesses e da submissão ao grande capital», de «destruição de capacidade produtiva», de «submissão à UE e ao Euro», de «transferência de milhares de milhões de euros de recursos públicos em benefícios e perdões fiscais, fundos comunitários e apoios públicos», acrescenta-se.

A este propósito, os deputados do PCP no Parlamento Europeu avançaram já com uma pergunta à CE, a qual pretendem que esclareça em que moldes «terá estado sempre envolvida nas negociações», como garantiu, segundo a imprensa, o Ministro da Economia, António Costa Silva.

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira perguntam, ainda, a ser verdade que a CE aprovou a operação e realizou «testes de mercado», «como se justifica essa intervenção?», que «tipo de “aprovação” foi dada a este negócio e de que critérios dependeu a mesma?» e se a entidade procurou «impor ao Governo Português esta solução, que resulta numa cada vez maior concentração de capital, favorecendo designadamente o grande capital alemão?».

A tempo de travar

Na referida nota de imprensa, o PCP realça, por outro lado, que «há outro caminho para a EFACEC. (…) Em vez da privatização, o que se impunha era a integração da EFACEC no sector empresarial do Estado, criar as condições de investimento e gestão para o seu desenvolvimento, valorizar os seus trabalhadores, aprofundar o seu papel na indústria nacional, inseri-la numa estratégia de diversificação da actividade económica do País e das relações com o exterior, contribuindo para o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional».

A semena passada, na Assembleia da República, o deputado e membro do Comité Central, Bruno Dias, a propósito da eventual instalação de uma comissão de inquérito à privatização da EFACec, lembrou que «a nossa preocupação não é analisar só a desgraça depois de ela estar feita: nós queremos mesmo travar, prevenir e evitar que este mal seja feito».