A entrega dos contributos foi precedida, sexta-feira, de uma concentração à porta da AR, que, para além da CNOD e da APD, contou com a presença da Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho e da Associação de Diabéticos da Zona Centro. No local, Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, ouviu as suas reivindicações mais prementes.

As medidasvão desde o associativismo ao desporto, passando pela antecipação da idade da reforma, fiscalidade, educação, saúde, produtos de apoio, habitação, mobilidade e transportes e acessibilidades.

A CNOD propõe, por exemplo, na área da Segurança Social, equiparar a componente base da Prestação Social de Inclusão (PSI) ao Indexante de Apoios Sociais (IAS); aumentar o limiar de acumulação da PSI com os rendimentos do trabalho, por forma a abranger quem recebe o salário mínimo; alargar o âmbito da aplicação do PSI, abrangendo pessoas acima dos 55 anos, quando é comprovada a aquisição de deficiência e não incapacidade decorrente do envelhecimento natural; aumento das prestações de apoio familiar, como o Complemento de Dependência e o subsídio de assistência de 3.ª pessoa; que a reforma antecipada das pessoas com deficiência seja aplicada a partir dos 55 anos e dos 60 por cento de incapacidade, como discutido com as organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD); isentar de IVA os produtos de apoios necessários; alterar o sistema de orçamentação do financiamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), de forma a entrar em vigor logo após a publicação da Lei de Execução Orçamental.

Emprego
Noutro documento, a APD lembra que embora a legislação portuguesa estipule quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, tanto no sector público como no privado, a realidade é que estes diplomas não têm tido qualquer impacto na contratação destes cidadãos.

Assim, para além de um eficaz sistema de fiscalização, deve ser considerado, como forma de estipular o emprego das pessoas com deficiência, o aumento e diversificação dos incentivos ao emprego para empregadores que empreguem ou mantenham no emprego trabalhadores com uma deficiência; investimento em acções de sensibilização junto dos empregadores; alargamento dos meios de apoio a novas tecnologias; aumento dos apoios financeiros e técnicos às pessoas com deficiência que pretendam criar pequenas empresas ou promoção do auto-emprego.