O «pacto do capital não é solução» e «o aumento geral e significativo dos salários» é «questão central para o desenvolvimento de Portugal», destacou ontem a CGTP-IN, num comunicado de imprensa.

A disparidade entre as dificuldades dos trabalhadores e os lucros do capital constitui, para a confederação, «uma situação insustentável, que as medidas recentemente avançadas pelo patronato não só mantêm, como aprofundam».

De facto, «fazendo crer que o dinheiro que falta aos trabalhadores está no Estado, a campanha de intoxicação mediática procura branquear os níveis de acumulação do grande capital». A Intersindical salienta que, «nos primeiros seis meses deste ano, um reduzido número de grandes empresas (20 grandes grupos económicos) teve mais de 25 milhões de euros de lucros líquidos por dia». O valor é «equivalente a 159 euros de aumento dos salários, em 12 meses, para os 4,7 milhões de assalariados» em Portugal.

Nas opções do Governo «é este o contraponto que tem de estar presente»: «os grandes grupos económicos, de um lado, e 4,7 milhões de trabalhadores, do outro».

Mas «o patronato e as suas organizações representativas apostam em manobras de diversão e cínicas preocupações com os trabalhadores, para ampliar as desigualdades e os lucros, pondo o Estado a subsidiar salários, ao mesmo tempo que avançam com mais medidas de borlas fiscais que, em última instância, beneficiam estas grandes empresas».

Sobre o pagamento de um «15.º mês», a CGTP-IN nota que ele ficaria «dependente da bondade de cada patrão, quando o salário é insuficiente todos os meses».

Já a ideia de um aumento salarial de 14,75 por cento está desenhada para que no bolso dos trabalhadores se traduzisseapenas em 4,75 por cento, com os restantes 10 por cento a irem para um«plano individual de reforma», ou seja, «a financiarem a destruição do sistema solidário da Segurança Social».

Estas medidas «têm como denominador comum escamotear uma política fiscal que penaliza os rendimentos de quem trabalha e trabalhou, mas deixa intocáveis os rendimentos de capital». Representam ainda um«ataque à Segurança Social, pondo em risco não só as reformas e pensões, mas também a protecção na doença e, entre outros, no desemprego».

«Assim, a mentira que está presente num hipotético aumento de 20 por cento dos salários, serve essencialmente para dar cobertura a uma real redução de contribuições para a Segurança Social e para pôr o IRS a substituir o patrão no necessário aumento do salário», além de trazer «mais benefícios fiscais e apoios para todas as empresas que, como a realidade demonstra, são absorvidos pelos grandes grupos económicos».

Abrir caminho com a luta

«Este não é o caminho», frisa a CGTP-IN, insistindo que «é urgente, possível e necessário dar os passos para uma subida geral e significativa dos salários», porque «há riqueza suficiente, está é muito mal distribuída».

Depois de recordar as prioridades da Política Reivindicativa para 2024, aprovadas no dia 14 pelo seu Conselho Nacional, a centraldefende que «é fundamental uma alteração das opções políticas do actual Governo maioritário do PS», que devem ser vertidas no Orçamento do Estado para 2024, mas também no conjunto da acção governativa.

«O aumento de 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, é possível, urgente e necessário», para responder à subida de preços e«como elemento para uma ruptura com o modelo assente em baixos salários e precariedade que, alicerçado no aumento da exploração, gera intoleráveis níveis de desigualdade».

No comunicado, são reiteradas as propostas sobre defesa e melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado, assinalando que tal requer «mais financiamento e investimento», «meios que têm de ter como origem a tributação do grande capital, aliviando a receita que tem por base a taxação dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou», ou seja, «uma nova política fiscal, mais justa».

A CGTP-IN «continuará e intensificará a sua acção e luta pelo aumento geral e significativo dos salários, bem como pelas restantes reivindicações, que são condição para elevação das condições de vida e de trabalho e para o desenvolvimento do País», confiando que «a força organizada dos trabalhadores é o elemento central para a mudança», e sabendo «da necessidade de levar o esclarecimento aos locais de trabalho num tempo de ruído e mistificações».