Com a par­ti­ci­pação de meio mi­lhar de de­le­gados e di­ri­gentes do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local e Re­gi­onal, Em­presas Pú­blicas, Con­ces­si­o­ná­rias e Afins, a con­fe­rência teve lugar no dia 20, no Com­plexo Des­por­tivo de Santa Marta do Pi­nhal, em Cor­roios (Seixal). Teve por lema «Com os tra­ba­lha­dores, por me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho. Re­forçar o Poder Local de­mo­crá­tico e os ser­viços pú­blicos».

Isabel Ca­ma­rinha, Se­cre­tária-Geral da CGTP-IN, in­ter­veio no en­cer­ra­mento, su­bli­nhando a jus­teza das rei­vin­di­ca­ções da cen­tral, pe­rante o em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e o au­mento das de­si­gual­dades.

A con­fe­rência, que ana­lisou o ac­tual con­texto eco­nó­mico, so­cial, po­lí­tico e sin­dical, foi pre­ce­dida de dis­cussão nas es­tru­turas do sin­di­cato e en­vol­vendo os tra­ba­lha­dores, na base de um do­cu­mento em que foram apon­tadas as prin­ci­pais li­nhas ori­en­ta­doras da acção nos pró­ximos tempos, ex­pla­nadas em três ca­pí­tulos: Agir e lutar por con­di­ções de vida e de tra­balho dignas; De­fender e re­forçar o Poder Local de­mo­crá­tico e os ser­viços pú­blicos; For­ta­lecer o STAL, para afirmar, de­fender e con­quistar di­reitos.

Na aber­tura, o pre­si­dente do STAL des­tacou o avanço da in­flação, face aos sa­lá­rios, que na soma do ano pas­sado e do cor­rente de­verá ser su­pe­rior à perda acu­mu­lada desde 2010. Pe­rante este«longo pe­ríodo de recuo sa­la­rial» José Cor­reia con­si­derou o au­mento dos sa­lá­rios como «uma ver­da­deira emer­gência na­ci­onal», en­quanto o Go­verno PS per­siste numa po­lí­tica que agrava a con­cen­tração da ri­queza.

Foram apoi­ados e as­su­midos como prin­ci­pais rei­vin­di­ca­ções do STAL, os ob­jec­tivos rei­vin­di­ca­tivos de­fi­nidos pela CGTP-IN para 2024, com des­taque para o au­mento sa­la­rial de 15 por cento, com um mí­nimo de 150 euros. O sin­di­cato re­clama a ac­tu­a­li­zação do sub­sídio de re­feição, para 10,50 euros. O sa­lário mí­nimo na­ci­onal de­verá ser fi­xado em 910 euros, em Ja­neiro, e chegar aos 1000 euros até final de 2024.

«Os tra­ba­lha­dores já não con­se­guem es­perar mais», afirmou o di­ri­gente sin­dical, su­bli­nhando que al­cançar aqueles ob­jec­tivos «é pos­sível, num mo­mento em que as em­presas acu­mulam lu­cros e au­mentam a dis­tri­buição de di­vi­dendos, e o Es­tado apre­senta um ex­ce­dente or­ça­mental his­tó­rico»; «é justo, na me­dida em que con­tribui para a re­cu­pe­ração do poder de compra per­dido nos úl­timos anos e porque as­se­gura uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza pro­du­zida pelos tra­ba­lha­dores»; e «é ne­ces­sário, pois va­lo­riza o tra­balho, im­pul­siona a con­tra­tação co­lec­tiva e con­tribui para o de­sen­vol­vi­mento de um país mais igual».

O STAL as­si­nala a con­quista do su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade, desde 2021, in­siste na sua me­lhoria e alar­ga­mento e na in­clusão do risco, com as com­pen­sa­ções de­vidas, e exige a re­gu­la­men­tação e ac­tu­a­li­zação de todos os su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios e a re­po­sição do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, cujos va­lores foram re­du­zidos por im­po­sição das troicas.

«Apesar das di­fi­cul­dades, tem sido pos­sível, com o en­vol­vi­mento dos tra­ba­lha­dores e com a luta, abranger cada vez mais tra­ba­lha­dores, em­presas e en­ti­dades mu­ni­ci­pais, re­cu­pe­rando, con­quis­tando e con­so­li­dando di­reitos nas au­tar­quias e no sector pri­vado», ob­servou José Cor­reia, ao falar da con­tra­tação co­lec­tiva.

Dever dos eleitos
A pro­pó­sito do pró­ximo Con­gresso da As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses, que se re­a­liza no con­celho do Seixal, no pró­ximo sá­bado, dia 30, o pre­si­dente do STAL in­formou que o sin­di­cato, con­vi­dado, es­tará pre­sente, e re­a­firmou: «É dever dos au­tarcas res­peitar e es­ti­mular a con­tra­tação co­lec­tiva, como forma de me­lhorar e re­cu­perar di­reitos, a par do res­peito pela li­ber­dade, au­to­nomia e re­pre­sen­ta­ti­vi­dade sin­dical em todos os es­paços do mu­ni­cípio»; «é fun­da­mental aplicar o su­ple­mento de pe­no­si­dade e in­sa­lu­bri­dade, em vez de en­con­trar sub­ter­fú­gios para a sua não im­ple­men­tação»; «é um di­reito dos tra­ba­lha­dores ser ava­liado de forma atem­pada, par­ti­ci­pada e justa»; a opção ges­ti­o­nária «pode e deve ser uti­li­zada para a me­lhoria sa­la­rial, em par­ti­cular das re­mu­ne­ra­ções mais baixas»; e a de­fesa dos ser­viços pú­blicos mu­ni­ci­pais «não se faz en­tre­gando a sua gestão a pri­vados nem ali­e­nando a com­pe­tência para ou­tras en­ti­dades, em­bora pú­blicas, cujo fun­ci­o­na­mento é cada vez mais pa­re­cido com o pri­vado».