Com olay-off anunciado para 1 de Outubro e 80 postos de trabalho indirectos já liquidados, o SITE Sul e os 134 trabalhadores da fábrica de matéria-prima para produção de PET (componente para embalagens de plástico para uso alimentar), em Sines, insistem na necessidade de acção urgente do Governo.

Depois de plenários realizados nos dias 18 e 20 (este com deslocação até à Câmara Municipal, onde uma delegação foi recebida pelo presidente), foi decidido, esta segunda-feira, dia 25, realizar nova jornada de luta em Lisboa, a 9 de Outubro.

Perante «manobras de limpeza para uma paragem prolongada», o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) já tinha manifestado preocupação. A 18 de Agosto, um dirigente disse à agência Lusa que a direcção da fábrica, numa reunião, «não soube esclarecer qual o futuro» daquela unidade industrial.

«Não queremos lançar o pânico», «queremos que esta fábrica continue a laborar e que os postos de trabalho sejam preservados, com a Indorama ou com outra empresa», disse então Hélder Guerreiro, lembrando que o Governo tem responsabilidades na matéria e «deve actuar rapidamente».

Corte salarial inaceitável

Um mês depois, a filial da multinacional tailandesa anunciou o lay-off, por seis meses, renovável por igual período. A 18 de Setembro, num primeiro plenário, os trabalhadores rejeitaram esta intenção, «a todos os níveis, inaceitável», como afirmou o sindicato, num comunicado. A Indorama «pretende que os trabalhadores recebam apenas 66 por cento do seu salário actual durante o próximo ano».

«Num quadro em que o custo de vida aumenta brutalmente, um corte de 34 por cento nos salários terá consequências nefastas» para os trabalhadores, como salientou a Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP. Na jornada de luta de dia 20, esteve presente uma delegação do Partido, de que fizeram parte André Martelo e Pedro Martins (membros do Comité Central), Jaime Cáceres (vereador da CM Sines) e Alfredo Maia (deputado).

Em perguntas dirigidas à ministra do Trabalho e ao ministro da Economia, o grupo parlamentar comunista questionou as reais intenções da multinacional e deu nota de que, «entre os trabalhadores, há mesmo o receio de que o recurso ao mecanismo do lay-off, com a drástica redução de rendimentos que induzirá, vise despedir sem encargos, na medida em que aqueles tenderão a procurar alternativas de emprego».

Igualmente, numa resolução aprovada no plenário de dia 20, os trabalhadores alertaram que este lay-off é uma manobra que visa livrar-se do pessoal, preparando a deslocalização da fábrica, ou de parte dela, para outras geografias mais lucrativas.

Mas, acusaram, este lay-off serve também para burlar o Estado, quer pelas borlas que foram concedidas à Indorama, para ficar com as instalações da Artlant, quer por desviar de forma ilegítima fundos da Segurança Social.

Em 2018, culminando um processo que contou com o empenhado apoio do governo do PS, a Indorama comprou por 28 milhões de euros a Artlant, valor que abateu à massa insolvente, de 700 milhões de euros, de que ficara credora a Caixa Geral de Depósitos. Cinco anos depois desta aquisição a preço de saldo, a multinacional – com mais de cem fábricas em todo o mundo e uma valorização bolsista de quatro mil milhões de dólares – reduz os salários dos seus trabalhadores (excepto 17, a maioria com cargos de direcção) e chama a Segurança Social para pagar 70 por cento desse custo.

Esclarecer e agir

Do Governo, o PCP pretende saber quais foram as contrapartidas concedidas à Indorama, na compra da Artlant. Interroga, por outro lado, «quais são as diligências em curso, planeadas ou já efectuadas, para evitar o que parece ser um expediente da administração da Indorama para se ver livre dos trabalhadores – um despedimento colectivo encapotado – e efectuar uma cada vez mais evidente deslocalização da fábrica, com todos os prejuízos decorrentes para o País».

Na resolução de dia 20, divulgada pelo SITE Sul, exige-se:

– igualdade de tratamento de todos os trabalhadores, no pagamento dos salários na íntegra;

– intervenção do Governo, para impedir mais um saque aos cofres públicos e para a preservação de todos os postos de trabalho;

– intervenção do presidente da Câmara Municipal de Sines, junto do Governo e da administração da Indorama, também para assegurar a segurança das instalações, perante a diminuição do número de trabalhadores que devem assegurar a integridade de uma fábrica com reconhecido risco de acidente ambiental industrial (classificação SEVESO).