Confrontar o Governo com as suas opções políticas, nomeadamente com a inércia de que tem dado mostras na resposta aos problemas que se agravam diariamente e que estão a empurrar as famílias para a pobreza, constituiu um dos objectivos desta iniciativa da bancada comunista, como esclareceu o deputado Bruno Dias na intervenção de abertura.

Na sequência das recentes Jornadas Parlamentares do PCP nos distritos de Castelo Branco e da Guarda, de onde saiu a decisão de realizar a interpelação, tratava-se, ainda, de colocar no centro do debate as desigualdades e injustiças, em contínuo processo de crescimento, apontando simultaneamente um caminho alternativo capaz de lhes dar firme combate e de lhes pôr cobro.

Encarado com grande preocupação pelo PCP é o actual contexto económico e social, do qual emerge uma brutal perda do valor real dos salários e pensões – e este foi um dos pontos nodais deste debate -, realidade que contrasta de modo chocante com a «acumulação de lucros escandalosos pelos grupos económicos, designadamente a banca, a grande distribuição, os sectores energético, segurador e das telecomunicações», como fez questão de acentuar o parlamentar comunista. Por isso a exigência que se fez ouvir de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o que passa, impreterivelmente, como sublinhou a fechar o debate a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, pela valorização dos salários e das pensões, por trabalho com direitos, controlo e redução dos preços de bens e serviços essenciais, pelo combate à especulação, por uma justa política fiscal».

Acesso à saúde

Tema que não poderia ficar à margem do debate é igualmente o da crescente dificuldade sentida pela população no acesso a serviços públicos que garantam, em condições de igualdade e com qualidade, a efectivação de direitos sociais fundamentais que a Constituição consagra. Particular enfoque foi dado às dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, fruto da falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os números são reveladores da dimensão do problema: cerca de um milhão e 600 mil pessoas não têm médico de família. A este problema junta-se o da fixação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Não admira, por isso, a exigência reiterada no debate de valorização do Serviço Nacional de Saúde, por forma a garantir que todas as pessoas tenham acesso a cuidados médicos.

Outra área considerada crítica, e nessa medida merecedora da maior atenção, é a do acesso à habitação. Bruno Dias considerou mesmo a situação de «verdadeira emergência social». Às dificuldades no acesso a este direito por falta de políticas públicas, o PCP responde com a apresentação de medidas que vão encontro dos problemas sentidos pelas pessoas, quer na protecção da habitação (nos casos de empréstimos bancários), quer na garantia da defesa dos interesses e dos direitos dos inquilinos, que é preciso assegurar no arrendamento.