Com esta iniciativa, que teve o voto favorável das restantes bancadas, o Grupo Parlamentar do PCP pretendia ultrapassar as dificuldades sentidas pelas instituições e suprir insuficiências nas respostas sociais aos idosos, assegurando simultaneamente o reforço de trabalhadores necessários.

Desfecho igual teve uma outra iniciativa legislativa da bancada comunista, esta sob a forma de recomendação ao Governo, destinada a criar uma Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Como salientou no debate o deputado comunista João Dias, «estas são respostas fundamentais para resolver um alargado conjunto de problemas». Assim voltou a não ser esse o entendimento do PS, sob a alegação, pela voz da deputada Cristina Sousa, de que o Governo «tem vindo nos últimos anos a implementar um conjunto alargado de medidas de apoio dirigido ao sector social e solidário» e a «reforçar cada vez mais» a cooperação do sector com o Estado e, por essa via, a «contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos grupos mais vulneráveis».

Ora, o que a realidade mostra é uma coisa bem distinta: reformados, pensionistas e idosos com dificuldades crescentes devido ao aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, muitos dos quais a viverem em situação de pobreza fruto dos baixos valores das suas reformas.

Este é o verdadeiro retrato da situação e foi este que João Dias colocou no centro do debate, realçando que à degradação das condições de vida deste estrato da população se soma ainda o «estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde que, por ausência de investimento em equipamentos e em profissionais, também contribui para o aumento da pobreza e do empobrecimento».

Daí a necessidade de soluções, como as que o PCP propôs, que respondam aos problemas estruturais, que não só se arrastam como têm vindo a agravar-se. Trata-se, no fundo, de garantir o cumprimento de direitos sociais, cuja responsabilidade primeira é do Estado, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio aos idosos.

«Não se pode adiar mais a urgência de pôr fim à proliferação de lares ilegais e às listas de espera para ingresso nos Lares e Estruturas Residenciais», sublinhou, por isso, o parlamentar comunista, defendendo que «é preciso criar novas vagas a partir da gestão pública, da responsabilidade da segurança social, com disponibilização de equipamentos públicos desocupados que possam ser revertidos para este fim».

Clarificado por João Dias foi ainda o reconhecimento do PCP quanto ao «papel importante das IPSS, mas como complemento das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente, e não substituindo-se ao Estado».