O aumento dos salários foi destacado, em primeiro lugar, no rol de reivindicações com vista a melhorar as condições de prestação do trabalho dos enfermeiros, determinante para avançar nos indicadores de Saúde. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que interveio durante a concentração, ao final da manhã de sexta-feira passada, lembrou «o exponencial aumento dos lucros inesperados» de multinacionais e do sector da banca, bem como «os indicadores positivos da economia portuguesa».

José Carlos Martins defendeu que o Governo deveria usar estas condições para aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública, incluindo os enfermeiros, e para investir nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde.

«Face à inacção do Ministério da Saúde», realçou três exigências centrais em que é necessário insistir: o Governo deve explicitar a sua estratégia para a reforma do SNS, em vez de «medidas pontuais e avulsas»; para «resultados positivos», é necessário intervir «ao mesmo tempo e de forma planeada em todos os segmentos de resposta do SNS»; tem de haver «investimento, uma estratégia, um plano para os recursos humanos», visando «a sua valorização, a melhoria das condições nas carreiras».

Dos «problemas mais prioritários», que devem ter solução «no imediato», começou por referir a correcção das injustiças relativas, surgidas na aplicação da lei sobre contagem de pontos detidos pelos enfermeiros para mudança de posição remuneratória. O SEP exige «orientações claras do Ministério» para as instituições. José Carlos Martins, lembrando afirmações de oradores que o antecederam, repudiou a discriminação dos enfermeiros, face aos demais trabalhadores da Administração Pública, e reiterou que o pagamento dos retroactivos deve ser feito a partir de 2018.

O sindicato insiste na reposição da paridade, na tabela remuneratória, entre os enfermeiros (licenciados) e os trabalhadores inseridos na carreira técnica superior da Administração Pública. Desde há dois anos, esta evoluiu uma posição, no nível de entrada, mas o mesmo não sucedeu na Enfermagem.

Para travar a subida do trabalho extraordinário exigido aos enfermeiros, o SEP persiste na reivindicação de contratação de profissionais e a redução dos vínculos precários.

Foi considerado «intolerável» o facto de, mais de ano e meio após terminarem as PPP nos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira, o Governo ainda não ter concretizado a adesão destes ao contrato colectivo celebrado com o SEP para os hospitais EPE.

O presidente do SEP assinalou, por fim, o valor simbólico de «umas dezenas largas de colegas nossas» que, por exercerem direitos de maternidade, não estavam ao serviço nos meses de referência e ficaram excluídas do pagamento do suplemento remuneratório de enfermeiro-especialista e posterior desenvolvimento da carreira.

Uma delegação do PCP, de que fez parte o deputado João Dias, esteve presente na concentração, expressando solidariedade com as reivindicações e a luta dos enfermeiros e afirmando o compromisso do Partido na defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde e na valorização dos seus profissionais.

Interferência em Setúbal

No dia 12, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal voltou a interferir com o direito à greve dos enfermeiros, protestou o SEP. A administração requereu a ampliação dos serviços mínimos e o tribunal arbitral do CES decidiu que a eles deveriam ficar adstritos todos os enfermeiros escalados.

Em nota de imprensa, o SEP considerou tratar-se de «um ataque ao direito à greve e um atentado à liberdade destes profissionais, sem qualquer justificação, uma vez que, em décadas de greve, nada aconteceu que pudesse remotamente dar corpo às “preocupações” do Conselho de Administração».