Intervenção sindical dá frutos
«Um princípio de entendimento para o acordo colectivo de trabalho (ACT) na Madeira, que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região», foi anunciado, dia 9, pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Das medidas acordadas com o Governo Regional e inscritas no novo ACT, o sindicato da FNAM destacou a simplificação do processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da epidemia de COVID-19 (quatro pontos por biénio), e a redução do trabalho normal em serviço de urgência, de 18 para 12 horas, considera «uma medida fundamental para os médicos hospitalares».
Para o SMZS, «é importante que o Ministério da Saúde compreenda a urgência de implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos».
No Algarve, o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP) viu reconhecida, em tribunal, a exigência de integração de quatro trabalhadoras com contratos precários nos quadros da EVA (Grupo Barraqueiro). Como revelou, dia 4, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN, as trabalhadoras tinham contratos precários de «agentes» e eram remuneradas com comissão sobre a venda de bilhetes e serviços.
Os tribunais de Portimão e de Faro condenaram a empresa «com a obrigação de integração das mesmas nos quadros» e «pagamento integral dos subsídios de férias e de Natal, bem como a remuneração dos meses de férias, desde a data em que foram admitidas».
Todas as categorias profissionais obtiveram um aumento salarial de 70 euros, com efeitos a 1 de Janeiro, anunciou o STRUP, dia 3, num comunicado sobre o final das negociações de revisão do ACT no Grupo Transdev. O sindicato destacou ainda melhorias no nível zero da tabela salarial dos motoristas, bem como a actualização dos valores das diuturnidades, do subsídio de refeição (incluindo refeição em deslocação, com o limite de aplicação a diminuir para 50 quilómetros, e segunda refeição), do complemento de horário partido (entrada dupla), do trabalho em dia de descanso ou feriado, do abono para falhas. Foi reforçado o direito ao transporte gratuito nas carreiras da empresa.
Outras matérias vão continuar a ser negociadas.