A Escola Básica (EB) de Aranguez, por exemplo, regista – entre muitos outros – problemas de infiltrações graves e a Escola 2,3 de Azeitão, além de não necessitar de ampliação, tem aulas a funcionar em monoblocos com mais de 50 anos. Por seu lado, na EB Barbosa du Bocage as paredes da secretaria estão a deslocar-se. Na Escola Secundária du Bocage há interdição de algumas instalações sanitárias devido a problemas de saneamento. As obras têm um valor estimado de 28 milhões de euros.

Transferências insuficientes
Em conferência de imprensa realizada dia 20 de Abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, André Martins, eleito nas listas da CDU, recordou que foi «sob protesto» que o município aceitou, há um ano, em Abril de 2022, as transferências do Governo na área da educação.

«Fomos obrigados a assumir grandes responsabilidades sem que tivessem transferido, ou sequer garantido, os meios financeiros para assegurar uma escola de qualidade, como deve ser exigido. Dissemos então que cumpríamos a lei, mas sob protesto», precisou.

Neste sentido, acrescentou a vice-presidente, Carla Guerreiro, com o pelouro da Educação, a autarquia exige ser «rapidamente ressarcida dos custos que teve de assumir» no âmbito do processo de transferência de competências».

«Nos primeiros nove meses, entre Abril e Dezembro de 2022, as receitas de cerca de sete milhões de euros não foram suficientes para compensar os gastos com o funcionamento das escolas do segundo e terceiros ciclos que ultrapassam os oito milhões de euros. A autarquia teve de suportar um encargo de 1,3 milhões de euros para garantir que nada falha», precisou.

André Martins realçou que a Câmara Municipal «não tem condições para continuar a fazer este esforço financeiro» sem a garantia de compensações financeiras por parte do Governo, uma vez que não pode «desviar recursos financeiros de investimentos necessários em áreas que são da competência do próprio município». Ainda assim, não tem dúvidas de que a comunidade educativa reconhece o esforço que município e freguesias do concelho têm feito para o bom funcionamento das escolas.