Afirmar os valores de Abril - questão fundamental

Manuel Rodrigues (Membro da Comissão Política)

Os va­lores de Abril con­ti­nuam pre­sentes na luta que hoje se trava

É no quadro da afir­mação dos va­lores de Abril que se ins­creve a luta que os tra­ba­lha­dores e o povo hoje travam pelos di­reitos e por uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, que, rom­pendo com a po­lí­tica de di­reita e as suas de­sas­trosas con­sequên­cias na so­ci­e­dade por­tu­guesa, ponha Por­tugal na rota do pro­gresso so­cial.

O grande ca­pital pro­cura apro­veitar, até ao li­mite, as pos­si­bi­li­dades abertas pelo Go­verno do PS de mai­oria ab­so­luta, com as suas op­ções e, ao mesmo tempo, pro­move as forças e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos vi­sando apro­fundar a ex­plo­ração. Neste pro­cesso, re­corre a uma forte ofen­siva ide­o­ló­gica, ci­rur­gi­ca­mente mon­tada e am­pliada em larga es­cala pela ge­ne­ra­li­dade dos ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial e ou­tros meios e cen­tros de de­sin­for­mação.

Como o PCP tem su­bli­nhado, é uma ofen­siva an­ti­de­mo­crá­tica, com forte pendor an­ti­co­mu­nista, que visa li­mitar e con­di­ci­onar a acção do Par­tido e das or­ga­ni­za­ções de massas e atacar os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Neste quadro, lança sobre Abril uma in­tensa acção des­ca­rac­te­ri­za­dora, pro­cu­rando atacar ou ocultar as ex­tra­or­di­ná­rias con­quistas con­se­guidas por acção das massas, com o de­ter­mi­nante papel do PCP, de­turpar, de­ne­grir e fal­si­ficar a na­tu­reza da Re­vo­lução e, a todo o custo, im­pedir a pro­jecção dos seus va­lores.

Na ver­dade, querem apre­sentar a Re­vo­lução de Abril como um aci­dente his­tó­rico, per­tur­bador da ordem eco­nó­mico-so­cial, de­ter­mi­nado por vo­lun­ta­rismos aven­tu­rei­ristas. Pro­curam bran­quear o fas­cismo e a sua na­tu­reza de classe (di­ta­dura ter­ro­rista dos mo­no­pó­lios – as­so­ci­ados ao im­pe­ri­a­lismo – e dos  la­ti­fun­diá­rios), atacam o PCP, pro­cu­rando apagar (ou de­turpar) o seu papel e mesmo o papel dos tra­ba­lha­dores e das massas na re­sis­tência ao fas­cismo, na Re­vo­lução de Abril e na luta contra a po­lí­tica de di­reita. Dizem, por isso, que mais im­por­tante do que co­me­morar o 25 de Abril é co­me­morar o 25 de No­vembro, como se ouviu ao Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral (e também se vai ou­vindo ao PSD e CDS), no pas­sado dia 30, no de­bate na AR em torno da de­cla­ração po­lí­tica do PCP «Em de­fesa da de­mo­cracia», as­si­na­lando os 50 anos sobre o III Con­gresso da Opo­sição De­mo­crá­tica em Abril de 1973, em Aveiro.

Numa imensa gri­taria, de­pois de des­truírem grande parte das con­quistas al­can­çadas pela Re­vo­lução de Abril, querem agora apagar os seus avanços e va­lores, no­me­a­da­mente, e entre muitos ou­tros: as na­ci­o­na­li­za­ções sub­ja­centes ao prin­cípio de que os sec­tores bá­sicos es­tra­té­gicos da eco­nomia devem estar sob con­trolo pú­blico, ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País; a re­forma agrária, se­gundo o prin­cípio de que, pela sua função so­cial, a terra deve estar nas mãos de quem a tra­balha; o con­trolo ope­rário; os di­reitos dos tra­ba­lha­dores; o di­reito à greve e à con­tra­tação co­lec­tiva, de or­ga­ni­zação sin­dical e de cons­ti­tuição de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores; o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, os sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, o sub­sídio de de­sem­prego; a pensão e a re­forma ge­ne­ra­li­zada a todos; o di­reito à saúde; o di­reito à edu­cação e ao en­sino; a me­lhoria das con­di­ções de vida do povo; os di­reitos de igual­dade do homem e da mu­lher; os di­reitos dos jo­vens; o fim da guerra co­lo­nial e a in­de­pen­dência de povos se­cu­lar­mente sub­me­tidos ao co­lo­ni­a­lismo por­tu­guês; o de­sen­vol­vi­mento de re­la­ções de ami­zade e co­o­pe­ração com todos os povos; a paz; a so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais; a di­ver­si­fi­cação das re­la­ções ex­ternas e o fim do iso­la­mento in­ter­na­ci­onal do País; a par­ti­ci­pação po­pular; as li­ber­dades; o poder local de­mo­crá­tico; as au­to­no­mias re­gi­o­nais; o re­gime de­mo­crá­tico; a ima­gi­nação e cri­a­ti­vi­dade, a dig­ni­fi­cação hu­mana, a ge­ne­ro­si­dade, es­forço e tra­balho co­lec­tivo, a so­li­da­ri­e­dade.

Estes são, de facto, im­por­tantes avanços e con­quistas da Re­vo­lução de Abril, que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa con­sa­grou e que per­ma­necem pre­sentes, como va­lores, na cons­ci­ência dos tra­ba­lha­dores e do povo, im­pul­si­o­nando a sua acção nas lutas de hoje contra a po­lí­tica de di­reita e por uma outra po­lí­tica, al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, parte in­te­grante de uma de­mo­cracia avan­çada ins­pi­rada nesses va­lores.

Mas, por mais que in­vistam pro­cu­rando fazer re­cuar o tempo à ex­plo­ração, re­pressão e obs­cu­ran­tismo do pas­sado, os va­lores de Abril cri­aram pro­fundas raízes na so­ci­e­dade por­tu­guesa e pro­jectam-se como re­a­li­dades, ne­ces­si­dades ob­jec­tivas, ex­pe­ri­ên­cias e as­pi­ra­ções no fu­turo de Por­tugal.

Como, aliás, es­tamos a ver nas muitas lutas que se travam; como se viu nas co­me­mo­ra­ções dos 50 anos do III Con­gresso da Opo­sição De­mo­crá­tica le­vadas a cabo pela URAP, no pas­sado sá­bado, em Aveiro ou no acto de apre­sen­tação do Ma­ni­festo «Cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição», no do­mingo em Lisboa; e como se vai ver nas co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e na grande jor­nada de luta do 1.º de Maio.

Não será mesmo isto que tanto os in­co­moda e mo­tiva esta ofen­siva des­bra­gada?




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