Afirmar os valores de Abril - questão fundamental
Os valores de Abril continuam presentes na luta que hoje se trava
É no quadro da afirmação dos valores de Abril que se inscreve a luta que os trabalhadores e o povo hoje travam pelos direitos e por uma alternativa patriótica e de esquerda, que, rompendo com a política de direita e as suas desastrosas consequências na sociedade portuguesa, ponha Portugal na rota do progresso social.
O grande capital procura aproveitar, até ao limite, as possibilidades abertas pelo Governo do PS de maioria absoluta, com as suas opções e, ao mesmo tempo, promove as forças e projectos reaccionários e antidemocráticos visando aprofundar a exploração. Neste processo, recorre a uma forte ofensiva ideológica, cirurgicamente montada e ampliada em larga escala pela generalidade dos órgãos da comunicação social e outros meios e centros de desinformação.
Como o PCP tem sublinhado, é uma ofensiva antidemocrática, com forte pendor anticomunista, que visa limitar e condicionar a acção do Partido e das organizações de massas e atacar os interesses dos trabalhadores e do povo.
Neste quadro, lança sobre Abril uma intensa acção descaracterizadora, procurando atacar ou ocultar as extraordinárias conquistas conseguidas por acção das massas, com o determinante papel do PCP, deturpar, denegrir e falsificar a natureza da Revolução e, a todo o custo, impedir a projecção dos seus valores.
Na verdade, querem apresentar a Revolução de Abril como um acidente histórico, perturbador da ordem económico-social, determinado por voluntarismos aventureiristas. Procuram branquear o fascismo e a sua natureza de classe (ditadura terrorista dos monopólios – associados ao imperialismo – e dos latifundiários), atacam o PCP, procurando apagar (ou deturpar) o seu papel e mesmo o papel dos trabalhadores e das massas na resistência ao fascismo, na Revolução de Abril e na luta contra a política de direita. Dizem, por isso, que mais importante do que comemorar o 25 de Abril é comemorar o 25 de Novembro, como se ouviu ao Chega e Iniciativa Liberal (e também se vai ouvindo ao PSD e CDS), no passado dia 30, no debate na AR em torno da declaração política do PCP «Em defesa da democracia», assinalando os 50 anos sobre o III Congresso da Oposição Democrática em Abril de 1973, em Aveiro.
Numa imensa gritaria, depois de destruírem grande parte das conquistas alcançadas pela Revolução de Abril, querem agora apagar os seus avanços e valores, nomeadamente, e entre muitos outros: as nacionalizações subjacentes ao princípio de que os sectores básicos estratégicos da economia devem estar sob controlo público, ao serviço do desenvolvimento soberano do País; a reforma agrária, segundo o princípio de que, pela sua função social, a terra deve estar nas mãos de quem a trabalha; o controlo operário; os direitos dos trabalhadores; o direito à greve e à contratação colectiva, de organização sindical e de constituição de comissões de trabalhadores; o salário mínimo nacional, os subsídios de férias e de Natal, o subsídio de desemprego; a pensão e a reforma generalizada a todos; o direito à saúde; o direito à educação e ao ensino; a melhoria das condições de vida do povo; os direitos de igualdade do homem e da mulher; os direitos dos jovens; o fim da guerra colonial e a independência de povos secularmente submetidos ao colonialismo português; o desenvolvimento de relações de amizade e cooperação com todos os povos; a paz; a soberania e independência nacionais; a diversificação das relações externas e o fim do isolamento internacional do País; a participação popular; as liberdades; o poder local democrático; as autonomias regionais; o regime democrático; a imaginação e criatividade, a dignificação humana, a generosidade, esforço e trabalho colectivo, a solidariedade.
Estes são, de facto, importantes avanços e conquistas da Revolução de Abril, que a Constituição da República Portuguesa consagrou e que permanecem presentes, como valores, na consciência dos trabalhadores e do povo, impulsionando a sua acção nas lutas de hoje contra a política de direita e por uma outra política, alternativa, patriótica e de esquerda, parte integrante de uma democracia avançada inspirada nesses valores.
Mas, por mais que invistam procurando fazer recuar o tempo à exploração, repressão e obscurantismo do passado, os valores de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro de Portugal.
Como, aliás, estamos a ver nas muitas lutas que se travam; como se viu nas comemorações dos 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática levadas a cabo pela URAP, no passado sábado, em Aveiro ou no acto de apresentação do Manifesto «Cumprir e fazer cumprir a Constituição», no domingo em Lisboa; e como se vai ver nas comemorações do 25 de Abril e na grande jornada de luta do 1.º de Maio.
Não será mesmo isto que tanto os incomoda e motiva esta ofensiva desbragada?