Resultado de uma profunda reflexão, trata-se de um contributo dos comunistas para o debate sobre as prioridades que estão colocadas ao País, com vista a diminuir as suas vulnerabilidades e, simultaneamente, como salientou o membro da Comissão Política do PCP Rui Fernandes, que presidiu à sessão, «alavancar as potencialidades» que o tornem «menos dependente, mais capaz de superar as adversidades e reencontrar o caminho do progresso social e económico, empenhando-se na paz e na cooperação».

Esta foi uma ideia-chave que sintetiza bem o sentido geral que deve assumir um novo CEDN, na perspectiva do PCP, que incorporou toda essa visão na sua proposta agora divulgada.

«O País tem interesses próprios a defender», e «este é um elemento óbvio e estrutural e que deve ser determinante em toda a estrutura e filosofia das opções de fundo a tomar», sublinhou Paulo Raimundo, convicto de que a definição de tais princípios é tanto mais importante quanto é certo que por «alguns comportamentos, incluindo por parte de órgãos de soberania, parece que não só os desprezam como apontam em sentido contrário».

O líder comunista considerou mesmo ser esta uma «questão decisiva e central e que deve ser colocada de forma muito clara» - e agora -, tanto mais que, anotou, «alguns consideram que o que deve condicionar e determinar de forma estratégica a defesa nacional são os interesses e compromissos externos».

Os valores da Constituição
A ressaltar do documento como traço não menos distintivo é a indissolúvel relação do seu conteúdo com a Constituição, a cujos princípios e valores obedece em absoluto. Um aspecto não despiciendo, se atendermos a que «marca uma coerente singularidade do PCP face às restantes forças políticas e ao Governo», como assinalou Rui Fernandes, que estava acompanhado na mesa por António Rodrigues e Vasco Marques, ambos do Grupo de Estudos do PCP sobre Defesa Nacional, pelo deputado do João Dias, e pelo Secretário-geral comunista.

O facto de a proposta do PCP ter por base os princípios e valores da nossa Lei Fundamental constituiu, de resto, um aspecto nodal a que foi dado um particular realce logo na intervenção de abertura e que, em boa verdade, acabou por ser transversal às restantes seis alocuções proferidas perante uma plateia de convidados que encheu o espaço destinado à iniciativa, entre os quais se encontravam representantes de várias entidades e organizações, designadamente associações socioprofissionais dos militares das forças armadas.

Tanto mais que, como o PCP não se tem cansado de repetir e aquele membro da Comissão Política voltou a recordar, «não é a Constituição que impede o caminho de um Portugal desenvolvido, de progresso, de mais justiça social», são sim, bem pelo contrário, «as opções políticas que a ignoram e a têm subvertido as causadoras do estado em que nos encontramos».

Mais, prosseguiu Rui Fernandes, «não é a Constituição que obriga a um permanente posicionamento seguidista face às alianças onde nos integramos, mas as opções de sucessivos governos», tal como não é a nossa Lei Fundamental que resultou da Revolução do 25 de Abril que «obriga à alienação de sectores básicos estratégicos da economia, retirando ao País capacidades e instrumentos para opções soberanas».

Exercer a soberania
Tal como não é a Constituição que obriga «todo um percurso que tem vindo a ser percorrido de enfraquecimentos dos serviços públicos, tornando-os cada vez mais capturados por interesses espúrios», insistiu o dirigente comunista, antes de reiterar que «Portugal tem interesses próprios a defender enquanto Estado soberano e independente, interesses que deve prosseguir, defender e preservar».

E pondo os pontos nos ii, afirmou que «exercer a soberania é antes de mais um acto de vontade e só depois de capacidade», pelo que, frisou, «quando a vontade não está presente não há capacidade que se consiga materializar».

Daí a conclusão tirada quanto à necessidade de uma outra política que tenha como matriz a «vontade de afirmação soberana de Portugal», uma política que «estabeleça como prioridade para as Forças Armadas o cumprimento da sua missão constitucional, contrariando o crescente envolvimento de Portugal em missões externas».

«Uma política sustentada nos valores e princípios constitucionais, nos valores de Abril, que amplie o regime democrático consagrado na Constituição e fortaleça as suas raízes na sociedade portuguesa», sumariou Rui Fernandes.

Por uma estratégia global do Estado de matriz soberana

«Um novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional deve projectar as garantias de uma estratégia assente no primado da defesa dos interesses nacionais». Proferidas no encerramento da sessão, estas palavras do Secretário-geral do PCP sintetizam o pensamento-chave que presidiu à elaboração do documento do Partido agora divulgado.

Uma questão que qualificou de «decisiva e central» e que vai ao arrepio do que tem sido a prática dos que sobrelevam os «interesses e compromisso externos», vendo nisso o factor que deve determinar de forma estratégica a defesa nacional.

Ora, segundo Paulo Raimundo, esta é uma «opção errada» e o que dela resulta é um claro condicionamento e submissão «face a interesses supranacionais», além de se revelar «afastada das realidades e necessidades do País».

«Neste quadro, a política de Defesa Nacional surge cada vez mais espartilhada por compromissos externos, nomeadamente pelas opções políticas de militarização da União Europeia e determinada pelo novo Conceito Estratégico da NATO», censurou o líder comunista, anotando que «o que está em causa é a independência e soberania nacionais e o papel que Portugal deveria desempenhar, em todas as situações, no processo de desarmamento e no reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva».

«No confronto entre a NATO e o auto-intitulado Ocidente alargado e a Federação Russa, os Estados Unidos da América são como sempre a voz de comando, determinam em função dos seus próprios interesses, assumindo uma posição central e de cariz neocolonial, perante uma Europa sem estratégia, sem voz activa e completamente dependente», constatou ainda Paulo Raimundo.

Para a «crescente dependência, vulnerabilidade e destruição progressiva do tecido produtivo nacional», bem como para a «política de privatizações incluindo de sectores e empresa estratégicas» chamou igualmente a atenção o Secretario-geral comunista com forte sentido crítico. E fazendo notar como tudo isto interfere em questões vitais, deu o exemplo da soberania alimentar: «a nossa dependência, para lá do risco alimentar, constitui um grave problema de segurança nacional».

Daí que Paulo Raimundo, face ao que considerou ser a «dependência externa alarmante» do País, tenha defendido que as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, «devem configurar uma estratégia global do Estado de matriz soberana que, nomeadamente, reforce a coesão e a solidariedade, dinamize um sector empresarial do Estado forte e sustentado em empresas e sectores estratégicos, promova a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, assuma a vontade popular de uma maior justiça social, da defesa e valorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira e de um maior empenhamento cultural».

Já no que toca à política de Defesa Nacional, na perspectiva do responsável máximo do PCP, «para além da exigência de um pensamento e doutrina próprios, com base nos valores e princípios constitucionais», o País necessita de umas Forças Armadas que «garantam a integridade territorial, assegurem eficazmente a fiscalização dos espaços interterritoriais e contribuam para o reforço da vontade colectiva de defesa».

Umas Forças Armadas, sublinhou, «cujas políticas de reequipamento militar devem ter como prioridade a resposta às necessidades nacionais e não à satisfação dos requisitos de empenhamento externo, nomeadamente os que resultam de uma continuada política de subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e do projecto militarista da UE, designadamente através da adesão a estruturas como a Cooperação Estruturada Permanente ou a Iniciativa Europeia de Intervenção».

Reduzir vulnerabilidades e potenciar recursos

Foi de uma extraordinária riqueza o contributo para a reflexão colectiva dado pelo painel de oradores. Intervenções que espelharam a profundidade da análise e a abrangência do universo de áreas e matérias de que tem de ser feito o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). E que traduzem, sobretudo, o amadurecimento dessa discussão que precedeu a elaboração do documento e sua apresentação pública, num contributo que os comunistas antevêem que não se fica por aqui.

Foi possível assim ouvir Ângelo Alves, da Comissão Política, falar da situação internacional, que caracterizou de forma pormenorizada, sistematizando as principais tendências em desenvolvimento, além de apontar aqueles que no entender do PCP são os caminhos que Portugal deve percorrer, enquanto João Pimenta Lopes, do CC e deputado no PE, se deteve a analisar «elementos no quadro da política externa, em particular no contexto da UE», incluindo a crescente militarização desta e seu alinhamento com os objectivos estratégicos da NATO.

Já Agostinho Lopes, da Comissão Central de Controlo (CCC) e responsável pela Comissão de Actividades Económicas (CAE) do PCP, abordou com grande detalhe os principais constrangimentos que se colocam ao desenvolvimento soberano do País, elaborando sobre os eixos e opções económicas para um CEDN conforme à Constituição.

Do importante papel que deve ter a política de Ciência e Desenvolvimento Tecnológico como componente do CEDN se ocupou o investigador Nuno Pinhão, da Comissão Nacional do PCP para Ciência e Tecnologia, que traçou ainda um quadro minucioso da realidade da C&DT no nosso país, designadamente

quanto aos principais problemas que a afectam, não deixando simultaneamente de apontar as medidas necessárias.

Antecedendo o discurso final de Paulo Raimundo, o deputado João Dias, por sua vez, pôs o acento tónico no papel e compromissos das forças armadas na política de defesa, sustentando que estas devem ter um «propósito eminentemente defensivo». Sublinhada foi também a necessidade de inverter a política seguida na área da defesa Nacional e das Forças Armadas, como seja a subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto militarista da União Europeia.

«Portugal, para além de condicionalismos territoriais e populacionais, tem também vulnerabilidades, umas naturais e outras resultantes de opções políticas, cujas consequências se reflectem na dependência energética, no défice de produção de bens essenciais, no atraso económico e social e na crescente influência do capital estrangeiro, entre outros aspectos. Daí que, num mundo em que aumentam as interdependências, se coloque ao nosso País a exigência de desenvolver uma estratégia permanente e coerente de reforço das suas potencialidades.»
Paulo Raimundo

«É necessária uma outra política onde a vontade de afirmação soberana de Portugal seja a matriz para a resposta necessária a um Portugal com futuro. (…) Uma política sustentada nos valores e princípios constitucionais, nos valores de Abril, que amplie o regime democrático consagrado na Constituição e fortaleça as suas raízes na sociedade portuguesa.»
Rui Fernandes

«Se não quisermos que Portugal se transforme a prazo num País totalmente dependente, região periférica de uma potência imperialista, um mero protectorado, é necessário alterar significativamente as grandes opções da política externa portuguesa, reaproximando-a dos princípios e comandos constantes da Constituição da República Portuguesa.»
Ângelo Alves

«[a chamada “Bússola Estratégica para a Segurança e Defesa da UE] na realidade está a configurar-se como um novo passo no sentido do aprofundamento da vertente militarista da União Europeia, assume a articulação e complementaridade com a NATO, como o seu pilar europeu, instrumento ao serviço da política de hegemonia dos EUA.»
João Pimenta Lopes

«Portugal apresenta fortes cadeias de dependência externa, que se alimentam entre si, arrastando uma efectiva colonização económica e política, pondo em causa a soberania e independência nacional. (…) Se mais não houvesse, as carências e problemas ocorridos durante a pandemia e agora com a guerra impõem como imprescindível que o CEDN contenha respostas nestas matérias [soberania alimentar e segurança energética]para quadros de crise.
Agostinho Lopes

«(…) as actividades de C&DT podem e devem ter papel estratégico no combate aos défices estruturais, na defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, no desenvolvimento e competitividade industriais, na produção, agricultura, nas pescas, nas telecomunicações, na eficiência energética e novas energias, na habitação, na saúde, na preservação do ambiente, na segurança. Na realidade, a investigação e desenvolvimento tecnológico são hoje essenciais em todos os sectores (...)»
Nuno Pinhão

«Precisamos de inverter a política seguida na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, uma política sustentada numa longa e profunda cumplicidade entre PSD e PS. Cumplicidade na continuada política de subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto militarista da União Europeia.»
João Dias