A missão realizou encontros com a Autoridade Nacional Palestiniana, com forças políticas e organizações palestinianas, com organizações internacionais que actuam na Palestina, ONG, jornalistas e estudantes universitários palestinianos. A missão do Parlamento Europeu visitou Jerusalém, Hebron, Belém e Ramalá.

 

Participaste na semana passada numa missão do Parlamento Europeu à Palestina. Em que circunstâncias se realizou?

Tratou-se de uma missão oficial da Delegação para as Relações com a Palestina do Parlamento Europeu, da qual sou membro. A visita, que já havia estado programada para Maio do ano passado, dá-se no contexto do agravamento da situação na Palestina, que já se vinha verificando em 2022 e que piorou após a eleição do novo governo Israelita.

Em Maio, a missão foi cancelada à última hora porque Israel não autorizou a entrada do deputado Manu Pineda, presidente da Delegação e membro do Partido Comunista de Espanha. Uma decisão inaceitável que coloca Israel a determinar quem pode ou não entrar na Palestina e que se repetiu agora, sem que, desta vez, se tivesse cancelado a missão. No dia de chegada, Israel recusou ainda a entrada a mais uma deputada do Bloco Nacionalista Galego.

Foi igualmente negada a entrada da missão da Delegação em Gaza e foi cancelada uma visita a Nablus, na sequência do ataque das forças militares israelitas que resultou na morte de 11 palestinianos e em mais de 100 feridos.

 

Pudeste constatar o agravamento da situação na Palestina, nomeadamente no contexto do novo Governo israelita? Como se expressa esse agravamento?

As diversas visitas permitiram constatar não só a política de ocupação ilegal, com os colonatos instalados, a ocupação de terras, nomeadamente agrícolas e de pastorícia, como exemplos de demolições e testemunhos das perseguições e ataques levados a cabo pelos colonos de forma impune, que muitas vezes redundam em agressões e mortes. É um clima de permanente afronta e intimidação contra a população palestiniana. Os exemplos que testemunhámos são expressão de um problema maior. Para teres uma ideia, foi comum terem-nos referido que 2022 já havia sido um dos piores anos na Palestina. Mas que apenas nos primeiros dois meses de 2023, alguns números já estavam, em média, acima do ano anterior.

Em 2022 foram mortos 165 palestinianos e só este ano, até 24 de Fevereiro, foram mortos 62, 11 dos quais crianças. Só em Janeiro, foram feridos 507, 62 crianças, 138% acima da média mensal de 2022. No mesmo mês verificaram-se 89 incidentes de violência provocados por colonos, um incremento de 25% em relação a 2022. 127 infra-estruturas palestinianas foram demolidas, confiscadas ou seladas em Jerusalém Leste ou na Área C, resultando em 144 palestinianos, incluindo 70 crianças, a serem deslocadas de forma forçada, quase o dobro de 2022. Quase mil palestinianos, 562 crianças, estão em risco de conhecer o mesmo destino na região de Masafer Yatta, que visitámos e onde tivemos exemplos de como toda esta realidade se abate sobre o povo palestiniano. E nem estamos a falar das prisões administrativas, inclusive de crianças, da punição colectiva sobre as famílias dos prisioneiros, dos desaparecidos, dos corpos retidos há anos, entre tantas outras formas de violência…

Acresce a natureza do novo governo, que integra partidos de ultra-direita nacionalistas e sionistas, como o de Bezalel Smotrich ou o de Itamar Ben Gvir, personagem condenado por incitamento ao racismo e apoio a organização terrorista. Estes, residentes em colonatos, serão os rostos mais proeminentes da defesa e implementação da estratégia de anexação, ocupação, fracionamento do território palestiniano e políticas de segregação que há muito Israel tem definida.

 

Que impactos concretos tem essa política de anexação e segregação?

O impacto mais evidente é o fracionamento do território. A disposição da rede de colonatos dispersos pela Cisjordânia e Jerusalém Leste (que o governo israelita anunciou pretender alargar até mais 100 novos colonatos) e das infra-estruturas associadas, nomeadamente a rede rodoviária, visam isolar e cercar as principais cidades e comunidades palestinianas, que se encontram nas designadas áreas A e B dos acordos de Oslo, e ocupar e fraccionar a designada área C, essencial para a viabilidade da Palestina enquanto Estado.

Condiciona-se a circulação no território, que é usurpado, esquartejado pelas autoridades israelitas, enquanto procuram o controlo demográfico da população palestiniana. Se testemunhares, como pude, uma casa palestiniana literalmente enjaulada dentro de um colonato, ou como se procede a estratégias de segregação, de que é exemplo a existência de estradas para israelitas e estradas para palestinianos, vês a expressão viva da consagração de uma política israelita que tem décadas e que visa comprometer a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina, com fronteiras de 1967 e Jerusalém Leste como capital, política que ostensivamente viola as relevantes resoluções da ONU e os acordos celebrados com as autoridades palestinianas. Desenvolvimentos que tornam a situação mais imprevisível e instável.

 

Face aos desenvolvimentos, e tendo em conta a visita e os contactos realizados, que perspectivas se podem vislumbrar para a resolução da questão palestiniana?

Há uma evidente desilusão dos palestinianos, um sentimento de abandono por parte da chamada «comunidade internacional», que afirma reiteradamente o apoio à solução dos dois Estados, mas cuja prática evidencia a conivência de há muito com a política de Israel, que premeditada e sistematicamente a inviabiliza. Exemplos práticos no que à UE diz respeito: o não reconhecimento das eleições em 2006 na Palestina; o acesso a fundos por via do programa Horizonte Europa a entidades implicadas no desenvolvimento de tecnologia militar israelita; ou os apoios e a cooperação no âmbito do Acordo de Associação UE-Israel.

Se Israel persegue há muito o objectivo de inviabilizar a solução de dois Estados, também não aceita a solução de um Estado, um homem, um voto. No fundo, o que Israel nega são os direitos nacionais do povo palestiniano.

Alcançar a paz exige pôr fim ao sofrimento de quase seis décadas do povo palestiniano, o fim da agressão e da ocupação ilegal de territórios palestinianos por parte de Israel; pugnar pela criação de um Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste, cumprindo o direito de retorno dos refugiados e libertando os prisioneiros políticos encarcerados nas cadeias israelitas.

É fundamental continuar a promover a solidariedade com a causa nacional do povo palestiniano.