A pergunta sobre os impactos do aumento das taxas de juro decididas pelo BCE, que tem como objectivo ser debatida na sessão plenária do PE de 29 e 30 de Março, é apresentada após o quinto aumento consecutivo da taxa de juro de referência, fixando-a em três por cento, o valor mais elevado nos últimos 14 anos.

Estas decisões do BCE têm um impacto brutal, embora desigual, na população, nos trabalhadores, nas famílias, nas empresas, na economia de diversos Estados-membros.

O problema está a colocar-se com particular gravidade no caso das famílias que se endividaram para a compra de casa e nos países, como Portugal, onde existe uma forte prevalência da taxa variável no crédito à habitação.

Aumenta brutalmente o preço da habitação, como aumentam os preços de um conjunto alargado de bens e serviços essenciais, degradando-se o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, das famílias. Isto porque os salários e as reformas não acompanham estes aumentos, o que se traduz numa perda, nalguns casos muito acentuada, do poder de compra. Ao mesmo tempo, aumentam os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, em áreas como a banca, a energia, as telecomunicações, a grande distribuição alimentar.

Assim, a iniciativa dos deputados do PCP no PE questiona a CE e o Conselho sobre a avaliação do impacto destas decisões nos diferentes Estados-membros e as medidas que tencionam adoptar para dar resposta à grave deterioração da situação social e para impedir o agravamento das prestações que as famílias pagam aos bancos pelos créditos à habitação, designadamente fazendo reflectir nos lucros da banca o aumento das taxas de juro de referência, em vez de serem as famílias a suportarem os custos dessa decisão.

As referidas instituições são igualmente questionadas sobre o impacto das decisões do BCE no agravamento das desigualdades entre países, designadamente ao nível das respectivas condições de financiamento.

Taxa de juro de referência
vai continuar a aumentar

O BCE aumentou a taxa de juro de referência para o valor mais elevado em quase uma década e meia, ao mesmo tempo que anunciou já um novo aumento de 50 pontos base, a ser concretizado na sua reunião deste mês, e não exclui que são possíveis outros aumentos ao longo do ano.

Além disso, após várias rondas de contenção nos programas de compra de activos, em Março será anunciado um aperto definitivo do balanço do BCE. Isto representa um agravamento das condições de financiamento nos mercados internacionais, particularmente para os países com rácios da dívida em relação ao PIB mais elevados.

Estas políticas monetárias restritivas, com o objectivo final de travar a procura, são uma resposta inadequada a um fenómeno inflaccionário reconhecido como sendo principalmente orientado pela oferta e inseparável das opções da UE, pondo de lado outros instrumentos e medidas monetárias e económicas.

Nas suas mais recentes previsões económicas, a Comissão Europeia reconhece a «grande perda no rendimento disponível real das famílias», considerando que «deverá continuar nos próximos trimestres». Reconhece, também, que o aumento do custo de vida está a «corroer rapidamente o valor real das poupanças adicionais acumuladas durante a pandemia».

A CE e o BCE não podem continuar a ignorar os efeitos brutais de uma situação que admitem conhecer. Daí a importância da iniciativa dos deputados do PCP no PE em nome do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no PE.