O Parlamento aprovou o texto final relativo às ordens profissionais, que altera questões como as condições de acesso à profissão.

Votado na última sessão plenária antes da pausa natalícia, o diploma, que resulta de propostas iniciais do PS e do PAN, teve os votos favoráveis de PS, IL e PAN. Votaram contra PSD, Chega e PCP, optando Livre e BE pela abstenção.

Apontando razões para o sentido de voto da sua bancada, a deputada comunista Alma Rivera considerou que o diploma traz «consequências negativas» inclusivamente para os cidadãos, no acesso aos serviços prestados pelos profissionais abrangidos. Além disso, acrescentou, favorece multinacionais, «em forma de sociedades disciplinares», em detrimento de sociedades de pequena dimensão ou até unipessoais.

Manifestada foi também discordância quanto ao que foi definido ao nível da composição de órgãos superiores das ordens profissionais, com a parlamentar comunista a criticar a admissão de elementos externos.

Por outro lado, na perspectiva do PCP, não está garantida a remuneração dos estágios.