A decorrer sob o lema «Apoios às Artes, resultados e modelo», a iniciativa contará com a presença de representantes de estruturas de criação artística das mais variadas áreas, bem como de trabalhadores da cultura, sendo esperado que dela resulte um melhor conhecimento da realidade actual do sector que reforce a acção do Grupo Parlamentar do PCP no sentido da defesa do direito à livre criação artística e à efectivação de um autêntico serviço público de cultura.

Só desta forma, na óptica dos comunistas, poderá ser verdadeiramente cumprido o que estabelece a nossa Constituição, quando afirma no seu n.º 3 do artigo 73.º a responsabilidade do Estado de promover a «democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural».

Ora o que acontece é que o apoio às Artes dinamizado através de concursos pela Direcção Geral das Artes (dgARTES) – apoio esse que é fundamental para a salvaguarda da arte livre e independente – não tem assegurado a plenitude dos direitos constitucionais, na medida em que nenhum resultado é inteiramente justo. E não o é quer pela ausência de critérios transparentes quer pelo insuficiente financiamento.

Os resultados provisórios relativos aos apoios às Artes 2023-2026 são disso um testemunho. Com efeito, comprovando o que o PCP tem insistentemente vindo a chamar a atenção, o orçamento para a Cultura é «manifestamente insuficiente», ficando assim em causa o cumprimento do direito à criação constitucionalmente consagrado.

Recorde-se que por falta de dotação financeira, mesmo cumprindo todos os critérios estabelecidos pela dgARTES, isto é, sendo elegíveis, mais de 100 estruturas culturais de todo o País foram excluídas e não obtiveram apoio.

Uma situação grave que tem merecido o repúdio e protesto dos trabalhadores do sector, carecendo por isso de urgente correcção por forma a que nenhuma estrutura de criação artística, que cumpra os critérios definidos, fique sem os apoios que lhe são devidos.