Em Portalegre, a Organização Regional do PCP exige a devolução do valor do IVA que, segundo uma nota de imprensa emitida recentemente pelo organismo, foi cobrado de forma ilegal aos clientes do serviço de saneamento da empresa Águas do Alto Alentejo (AAA).

Segundo um parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira, o regime que se aplica à empresa intermunicipal, em que estão agregados dez dos 15 municípios do distrito de Portalegre, é o mesmo dos sistemas municipais. Assim, a AAA não deveria liquidar os valores associados ao IVA.

A Organização Regional reafirma ainda que a manutenção destes serviços na esfera municipal é o único caminho viável para resolver os problemas associados à gestão das águas e no saneamento no distrito.

Também a Comissão Concelhia de Ponte de Sor do PCP deu nota dos problemas ligados à gestão da AAA. A centralização de serviços, as filas de espera, o aumento dos preços praticados, a degradação do serviço público prestado e a incapacidade de resposta aos problemas de abastecimento da água, dão razão às posições antecipadamente assumidas pelo PCP contra a empresarialização e potencial privatização deste serviço público.

A Comissão Concelhia apela à reposição do controlo municipal da água e do seu preço e repudia o modelo de gestão praticados pelas autarquias PS e PSD.