O Secretário-geral do PCP interveio no encerramento de uma sessão pública realizada na sexta-feira, 14, na Biblioteca Municipal de Penacova, um dos concelhos mais afectados pelos incêndios que, entre 14 e 16 de Outubro de 2017, devastaram seis distritos da região centroe dois do Norte. Uma calamidade em parte resultante de condições meteorológicas extremas.

Mas se os fenómenos foramextraordinários, o seu impacto deveu-se, em boa medida, a factores que permanecem. Esse foi justamente a matriz sublinhada por Jerónimo de Sousa, para quem «os problemas estruturais estiveram na origem, não dos incêndios, mas da sua dimensão e impactos».

Antes do líder do Partido, muitos foram os que testemunharam que, entre os elementos profundos que agravaram os acontecimentos, pouco ou nada mudou. De viva voz, alguns expressaram também o desalento e a revolta. Não pela perda dosfrutos de uma vida de trabalho esforçado, mas por, até agora, não terem recebido compensações ou apoios ao nível da tragédia e da vontade que conservam de prosseguir adiante.

As comunidades serranas foram, aliás, das mais atingidas, acumulando mais de metade dos hectares de floresta e habitações ardidas, metade das vítimas mortais e parte significativa das empresas e explorações agro-pecuárias consumidas pela pira naquele fatídico Outubro de 2017. O apuramento foi transmitido por Valdimiro Vale, membro da Comissão Política do PCP, que a abrir os trabalhos deu conta das jornadas efectuadas pelo Partido nos últimos cinco anos, feitas de visitas às zonas afectadas, contactos com populações, agricultores, empresários e agentes da protecção civil.

O dirigente comunista criticou, também, a prevalência do baixo preço pago pela madeira (sensivelmente o mesmo há 30 anos) e a compressão do preço de outras madeiras, tornando inviável uma gestão sustentável e múltipla da floresta; a desresponsabilização e desinvestimento dos sucessivos governos na política florestal e a erosão de serviços públicos e infra-estruturas vitais ao mundo rural; o favorecimento dos grupos económicos na expansão do eucaliptal e na pressão que exercem sobre a propriedade comunitária; a carência de apoios à reconstrução de unidades produtivas e modos de vida, bem como de financiamento e sustentação dos corpos de bombeiros voluntários e do aparelho de Protecção Civil em geral.

Revoltante

Estes aspectos foram reforçados no debate que se seguiu, com o docente da Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra e ex-membro da Comissão Técnica que escrutinou os acontecimentos e respectivos contornos, a lamentar que pouco ou nada de estrutural se tenha destinado a estas importantes matérias, na sequência das conclusões. Sobretudo em matéria de prevenção e organização, meios e métodos de acção do dispositivo de combate aos incêndios, disse, corroborando, de resto, críticas e conclusões dos comunistas no seminário que, no dia anterior (quinta-feira, 13), o PCP promoveu no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa (ver caixa).

Revoltante é, além do mais, que centenas de milhões de euros tenham sido anunciados para ajudar quem precisava e, por burocracia propositada ou desvio para projectos do capital monopolista, aos pequenos e médios produtores e à reconstrução das suas explorações e casas não tenha chegado o necessário para repor o muito que perderam, como disse Isménio Oliveira, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Acresce a culpabilização dos agricultores pelos incêndios e o aprofundamento da orientação de depredação da floresta, quando, na realidade, a actividade daqueles, sobretudo a de cariz familiar, assegura uma protecção natural contra incêndios, como notou João Dinis, da CNA. A prová-lo, lembrou que na noite de 15 para 16 de Outubro, a malha urbana de Oliveira do Hospital só não foi atingida pelas chamas porque existia uma zona de pasto de um produtor de queijo da Serra da Estrela, que serviu de tampão ao avanço do fogo.

Esse produtor sucumbiu e muitos dos que, em seguida, ofereceram o seu testemunho, não contiveram a perturbação e o desespero pelo território ser crescentemente ocupado por culturas destinadas à indústria de pasta de papel, aglomerados de madeira ou energia; por proliferarem mato e espécies invasoras, a par da liquidação da agricultura familiar; pela crescente tentativa de roubo da gestão e propriedade comunitária dos baldios.

Um recurso, não um problema

Ora, a concluir a iniciativa, Jerónimo de Sousa recordou que, logo após os incêndios, o PCP realçou ser necessário «apoiar as vítimas de forma exemplar» e «indispensável mudar de rumo na política de prevenção dos fogos florestais e de defesa da floresta».

«Numa e noutra ficámos a meio gás», assinalou o Secretário-geral do PCP, que detalhando do que se trata quando se fala de resposta insuficiente ou inexistente das ajudas, atribuiu a opções políticas e às «promiscuidades com os interesses económicos» que as formatam, a continuidade dos problemas estruturais.

Jerónimo de Sousa advertiu que «há cinco anos avançou-se à pressa com a chamada Reforma da Floresta». Contudo, «dos diplomas aprovados nessa altura, em matéria de gestão e ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios; sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; centrais de biomassa, já pouco resta», acrescentou, antes de deixar palavras fortes sobre o Pinhal de Leiria.

A Organização Regional de Leiria do PCP emitiu, por estes dias, um comunicado acutilante acerca da situação na Mata Nacional, mas o Secretário-geral procurou sintetizar na ideia de que «o problema nunca foi de ausência de legislação», mas de «meios e determinação, que o Governo do PS não quer dedicar à floresta nacional».

Por concretizar estão medidas como a intervenção no preço das madeiras, tornando-os compensadores para quem produz; um ordenamento florestal alavancado pelo investimento público, articulado com o estímulo aos pequenos proprietários; alargar a gestão das áreas protegidas, reconstruir o Corpo de Guardas Florestais e constituir as equipas de sapadores; apoiar e defender os baldios e dinamizar as Zonas de Intervenção Florestal; valorizar a agricultura familiar e a produção pecuária e revitalizar o mundo rural; cuidar do dispositivo da Proteção Civil, assegurando a comunicação e ligação entre todos os agentes, e dar aos bombeiros, pilar essencial do combate, melhores condições.

«A floresta portuguesa não é, não pode ser um problema do País. A floresta portuguesa, na sua dimensão multifuncional, é um extraordinário recurso», concluiu Jerónimo de Sousa.

Por uma abordagem completa à prevenção de catástrofes

«Do papel e política do Estado aos meios necessários – O que falta fazer na Protecção Civil?». Este foi o mote de um seminário promovido na quinta-feira, 13, no Centro Europeu Jean Monet, em Lisboa. A matéria dá pano para mangas e Octávio Augusto, a encerrar, anunciou a realização de um Encontro Nacional do PCP para 2023. O membro da Comissão Política foi o último a intervir perante uma plateia com cerca de 40 participantes, dos quais mais de uma dezena usou da palavra.

Justificando a oportunidade da iniciativa, o dirigente comunista advertiu que «o sistema tem vindo a ser cada vez mais posto à prova e, por essa razão, as falhas e insuficiências da estrutura são cada vez mais notadas». De entre estas, destacou a insuficiência e desaproveitamento dos meios, a ineficácia na prevenção e planeamento, não apenas no que respeita a fogos florestais, já que, frisou, «Protecção Civil é muito mais que combate a incêndios».

Focou, todavia, agravantes que resultam do despovoamento e desvitalização do mundo rural, de uma política florestal descapitalizada de investimento e estruturas de apoio público, de ordenamento do território e política de urbanismo subjugadas à especulação.

Octávio Augusto não deixou passar em claro e detalhou, igualmente, que o sistema de Protecção Civil tem estado sujeito a permanentes experiências e alterações organizativas e legislativas, a «respostas casuísticas» e ditadas «pelo efeito mediático», ao invés da concretização de medidas decorrentes de uma reflexão esclarecida. Ilibou, ainda, bombeiros, agricultores e populações, apontados como culpados por catástrofes em que são, na realidade, bravos combatentes e vítimas; criticou a formatação das estruturas distritais «a pensar no acesso a fundos europeus», a «crescente militarização» e sobreposição de agentes e a «subalternização dos bombeiros».

Nesse sentido, defendeu que «se impõe «reflexão sobre a doutrina e a orgânica da Protecção Civil». No médio prazo, Octávio Augusto sustentou a urgência de medidas como a criação do Comando Nacional de Bombeiros; a transferência das competências e dos meios do GIPS da GNR para a Força Especial de Protecção Civil; a existência de meios aéreos próprios; o papel das Forças Armadas como suplectivo; o reforço de meios e efectivos de vigilância das florestas; a resolução dos problemas e das desigualdades salariais e de carreiras nos diversos agentes da Protecção Civil; a aposta clara no voluntariado, com verdadeiros incentivos, em paralelo com uma política de profissionalização de bombeiros que integrem Equipas de Intervenção Permanente; a libertação das associações de bombeiros do sufoco em que subsistem e a concretização de um plano de reequipamento e requalificação destas; a transferência de verbas para as autarquias para que assumam, efectivamente, as suas competências em pé de igualdade de meios e obrigações.

Vivo debate

Octávio Augusto procurou resumir os problemas identificados e as soluções apresentadas anteriormente ao longo de duas horas de debate. Um debate que começou com o investigador e docente na área da Protecção Civil, Duarte Caldeira, a traçar o negro panorama e perspectivas do sistema e seus agentes no nosso País, e prosseguiu com Lino Paulo, do Grupo de Trabalho das Autarquias Locais, a abordar a questão da prevenção das cheias e do ordenamento do território.

Mantém-se «dominante uma visão liberal sobre a actividade de planeamento» e o facto de a «financeirização do solo e da habitação» conduzir «a um aumento da exposição ao risco», aduziu.

Autarcas, como o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, dirigentes de associações de bombeiros e estruturas associativas distritais e nacionais destas, comandantes de bombeiros e bombeiros, agricultores e dirigentes de organizações de produtores, também intervieram no seminário. Reforçaram, no essencial e com exemplos concretos em vários domínios, o diagnóstico e as propostas resumidas no encerramento por Octávio Augusto. Sobressaiu, ainda, a diferença que existe na atenção e meios alocados pelas autarquias de maioria CDU, quer aos bombeiros quer à estrutura de Protecção Civil. Todos saudaram, além do mais, o acerto da análise e das propostas do PCP, colocando, não raras vezes, acentos tónicos nas justas críticas proferidas.

Da mesa do seminário, na qual se encontravam também Octávio Augusto, Francisco Pereira, do Comité Central, que moderou e apresentou a iniciativa, e Duarte Caldeira, investigador na área da Protecção Civil, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, lembrou que há muito o Partido defende «uma abordagem completa e consequente à prevenção de catástrofes», bem como no seu combate.

Nesse sentido, o PCP bate-se pela integração dos «níveis de cooperação entre autoridades» e pela «coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios»; para que sejam esbatidas as «disparidades existentes entre regiões e Estados-Membros»; sejam promovidas políticas sectoriais que contribuam para a prevenção e combate, designadamente com investimento nos serviços públicos, desestímulo da concentração da produção e da monocultura», detalhou, entre outras medidas específicas, Sandra Pereira.

Já a também deputada, mas na Assembleia da República, e membro do Comité Central, Alma Rivera, deu nota das inúmeras iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem avançado, procurando responder aos problemas organizacionais, dos recursos disponíveis e disponibilizados à Protecção Civil.