Em causa está o montante anunciado, a semana passada, no âmbito da apresentação do Orçamento do Estado (OE 2023), com a alegada intenção de o afectar aos sistemas de formação de preços do gás e da electricidade. «Nas explicações adicionais dadas pelo Ministro do Ambiente e da Acção Climática, foi tornado público que estes montantes se dirigem fundamentalmente aos consumidores empresariais, deixando de fora os consumidores domésticos», começa por assinalar o Partido em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, faz hoje uma semana.

«Perante a espiral de especulação promovida pelas grandes empresas energéticas, o Governo opta por não implementar medidas de controlo de margens e fixação de preços, que impeçam os brutais aumentos do preço da energia, suportados pelos consumidores e que alimentam os lucros milionários da EDP, Endesa, Iberdrola, Galp e outras», acusa depois o PCP que sublinhando, que do total do valor propagandeado metade tem «origem directa no OE 2023», lamenta que o executivo mantenha «as margens das energéticas intocáveis. O que significa colocar o Estado a financiar os lucros milionários destes grupos económicos».

Ou seja, «o Governo, ao recusar intervir a montante do problema, onde radica a causa da especulação, nos mercados liberalizados, principalmente nos grossistas, viabiliza a especulação e o aproveitamento que está a ser feito. Na verdade, os montantes que o Governo anunciou, sendo apresentados como apoios aos sectores atingidos(criando a ilusão de que são estes os beneficiários), são, de facto, apenas o veículo que transporta essas verbas do OE 2023 até ao grande capital, que está a comandar a especulação com o preço da energia».

Para os comunistas portugueses, esta é «uma opção em linha com as orientações da UE, com comportamento idêntico por parte das grandes potências, com a diferença de estas atribuírem valores ainda mais significativos neste processo, aprofundando também por esta via as desigualdades».

O PCP sublinha, também, que «os 1500 milhões de euros de recursos do OE 2023 dirigidos aos clientes empresariais, beneficiando sobretudo as grandes empresas, contrasta com a ausência de medidas significativas para os consumidores domésticos para o ano de 2023. Mais, aguardando-se ainda o pronunciamento da Entidade Reguladora do Sector Energético sobre os tarifários a praticar em 2023, tudo indica que se continuará a assistir ao agravamento dos preços no próximo ano», acrescenta-se no texto, antes de se alertar que «a única garantia segura para os consumidores domésticos de electricidade e gás natural minimizarem o impacto inflacionista é mudarem para o mercado regulado».

Agir

«Relativamente aos restantes 1500 milhões de euros, que resultam de ganhos relativos aos contratos da central a gás da Tapada do Outeiro», o Partido garante que vai questionar «o Governo sobre se esta medida representa ou não o desvio, a favor dos clientes empresariais, de ganhos que beneficiariam todo o sistema, incluindo os clientes domésticos».

Quanto a questões de fundo, para o PCP «é preciso pôr fim à liberalização do mercado da energia», parte de uma «outra política energética que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos que dominam este sector estratégico, cujo controlo público se revela cada vez mais necessário para o desenvolvimento do País».

No imediato, e tendo em vista a intervenção no quadro do OE 2023, o Partido assegura, desde já, que «proporá medidas que controlem as margens das energéticas, que tributem os ganhos extraordinários, que evitem os aumentos dos preços».

O PCP recorda, por outro lado, que «a existência de uma tarifa regulada de electricidade resulta da [sua] insistência e que a possibilidade de regresso à tarifa regulada do gás já tinha sido [por si] proposta no Orçamento do Estado para 2022». Assim, «o PCP reafirma a necessidade de remover os factores de agravamento artificiais que pesam sobre as tarifas reguladas e eliminar o seu carácter transitório, tendo em conta a sua reconhecida importância».

Nesse sentido, garante finalmente que vai intervir «no sentido da redução do IVA da electricidade e do gás, incluindo de botija, para os 6%, tributando a energia como bem essencial que é».