Decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Internacional para a Eliminação das Armas Nucleares procura aumentar a consciência e conhecimento do público sobre a ameaça que este tipo de armamento representa para a humanidade, a necessidade da sua eliminação total, a fim de mobilizar esforços internacionais para alcançar o objectivo comum de um mundo livre deste tipo de armamento.

Para o Conselho Português para a Paz e Cooperação, que emitiu nesse mesmo dia uma nota evocativa da data, a ocasião serviu para relembrar a petição, a decorrer, para exigir ao Governo português, no respeito da Constituição da República, a adesão ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Este tratado, aprovado em 2017 por uma Conferência no âmbito das Nações Unidas e em vigor desde 2021, foi ratificado por mais de 50 países. Contudo, nenhum dos países detentores de armas nucleares e nenhum membro da NATO aderiram. Da UE, fizeram-no até ao momento Áustria e Irlanda.

No comunicado lê-se que, segundo a ONU, existem 13 mil armas nucleares no mundo, que se constituem como a «maior ameaça à humanidade e à própria vida no planeta». Desde o «criminoso lançamento», pelos EUA, das bombas atómicas sobre Hiroxima e Nagasáqui que têm sido desenvolvidas muitas iniciativas para pôr cobro à corrida aos armamentos. No entanto, desde os anos 90, o caminho que tem vindo a ser trilhado é o inverso: a NATO, não só se não extingiu após o desaparecimento do Pacto de Varsóvia, como «reforçou-se e alargou-se» sucessivamente; os EUA abandonaram importantes tratados de limitação e contenção de armamento nuclear ou com eles relacionados, como Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio ou o Tratado de Limitação de Sistemas de Mísseis Anti-balísticos.

«Ao invés de promoveram o desarmamento nuclear, estas medidas estão na origem da modernização do armamento nuclear e mesmo do aumento do número de ogivas nucleares por parte de alguns países», lê-se também no comunicado. «Os EUA, com a contribuição dos seus aliados, incluindo da Nato, têm vindo a agravar perigosamente a sua política militarista, nomeadamente visando a China e a Rússia, dois países igualmente detentores de armas nucleares», acrescenta-se.

Para o CPPC, assinalar o Dia Internacional para a Eliminação das Armas Nucleares assume uma «premente actualidade e importante significado», quando a escalada de confrontação na Ucrânia, atinge «um novo máximo de tensão».

Dia Internacional da Paz

Dias antes, a propósito do Dia Internacional da Paz, a 21 de Setembro, o CPPC também reiterou o seu compromisso de contribuir para a mobilização em prol da defesa da paz, contra a militarização das relações internacionais e a guerra.

«Celebrar o Dia Internacional da Paz é sublinhar a importância da defesa e da promoção da paz, um direito de todos os povos, que passa pelo respeito do direito à auto-determinação e da soberania na escolha do seu caminho», afirmou a organização em comunicado.

O CPPC salienta ainda que assinalar esta data em 2022 assume particular importância. O contexto internacional tem-se demonstrado cada vez mais preocupante e imprevisível e situações de guerra em todo mundo – como na Palestina, no Sara Ocidental, Síria, Iéman e na Ucrânia – têm-se intensificado. Acrescenta-se o incremento da imposição de medidas coercivas como bloqueios e sanções e criação de novos blocos político-militares, como o AUKUS – integrado pelos EUA, a Austrália e o Reino Unido.