Gratuitidade das fichas é batalha a prosseguir
«Ao contrário dos que contestam a gratuitidade e defendem uma política “assistencialista”, o PCP reafirma que, com um acréscimo residual na despesa do Ministério da Educação, se alcançará um verdadeiro investimento para o futuro, contribuindo para o aumento do nível de escolaridade da população, com reflexos positivos no desenvolvimento económico e social do País».
Ficou em aberto uma solução idêntica para os cadernos de actividades
Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, rebateu, desta forma, a falsa ideia de que a gratuitidade das fichas de exercícios representa um esforço incomportável para o erário público. Em conferência de imprensa realizada sexta-feira, 12, o dirigente comunista sublinhou também que, apesar de a «Constituição da República Portuguesa» atribuir «ao Estado o dever de assegurar a todos o acesso ao ensino, garantindo a igualdade de oportunidades e a sua gratuitidade», o apuramento mais recente indica que «o investimento das famílias portuguesas na educação é hoje um dos maiores da União Europeia», sendo que- «um dos elementos que mais pesa é a aquisição de fichas de exercícios e outros materiais didácticos».
A oportunidade de voltar à batalha pela gratuitidade das fichas de exercício foi igualmente realçada por Jorge Pires, que lembrou que «a grande maioria das famílias portuguesas com filhos em idade escolar enfrenta, em Agosto e Setembro, uma grande pressão, fruto da necessidade de adquirir o material escolar e didáctico».
A situação é mais grave «quando confrontada com uma situação económica e social marcada por baixos salários e uma escalada exponencial dos preços de bens essenciais». De resto, de acordo com dados de 2016 do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), «a despesa dos agregados familiares com a educação foi em média de 1063 euros por ano».
E «as dificuldades para as famílias só não são maiores porque, ao fim de muitos anos de luta para que os manuais escolares fossem distribuídos gratuitamente, o PCP conseguiu que fosse aprovada, no Orçamento do Estado, uma proposta» nesse sentido. Passados seis anos do início do processo, «mais de um milhão e cem mil alunos do ensino público têm acesso aos manuais gratuitos, o que se traduz numa poupança para as famílias de cerca de 140 milhões de euros por ano», calculou o membro da Comissão Política do Partido.
Justo e necessário
«Esta foi uma medida de enorme progresso e de justiça para as crianças e suas famílias, contribuindo decisivamente para a valorização da Escola Pública e para a concretização do princípio constitucional de gratuitidade do ensino», insistiu Jorge Pires, que lembrou que, não obstante, «o direito constitucional da gratuitidade continua por cumprir» na sua plenitude.
«Resolvida a distribuição gratuita dos manuais escolares, ficou em aberto uma solução idêntica para os cadernos de actividades, que têm custos muito próximos dos manuais escolares e são igualmente obrigatórios. De acordo com os valores de 2021, só as famílias dos mais de 320 mil alunos do 1º ciclo terão uma despesa superior a 11 milhões de euros», denunciou o dirigente comunista, para quem, «num contexto em que a Acção Social Escolar continua a revelar-se insuficiente, o alívio da despesa com as fichas de exercícios é um apoio importante às famílias».
A medida contribuiria, igualmente, «para a melhoria das condições de vida das crianças e jovens, factores importantes para um melhor aproveitamento na escola». Este elemento é tanto mais importante quanto se sabe que «as condições sócio-económicas das famílias e as dificuldades dos pais em acompanharem os filhos em idade escolar são uma das principais causas para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolares».
Voltando aos números do INE, neste caso referentes ao primeiro trimestre de 2022, «a taxa de abandono escolar situa-se nos 5,1% e a taxa de insucesso escolar varia entre os 1,4% no 1º ano do 1º ciclo e os 14,2% no secundário», detalhou Jorge Pires.
Nesse sentido, reiterou a urgência da «aprovação de propostas que permitam o pleno cumprimento da Constituição da República Portuguesa», designadamente «o acesso gratuito às fichas de exercícios», que «constituirá um importante contributo para combater o abandono e insucesso escolares, pelo que o PCP reapresentará uma proposta (rejeitada, recorde-se, pelo PS no Orçamento do Estado para 2022), visando a sua progressiva gratuitidade e alargamento a toda a escolaridade obrigatória», informou.
«A cerca de um mês da abertura do ano lectivo, com todos os problemas inerentes à falta de professores e quando a recuperação das aprendizagens continua a não ser uma prioridade para o Governo, que nem sequer cumpre o plano apresentado, o PCP bater-se-à para que a gratuitidade seja alargada aos cadernos de actividades para todos os alunos do ensino obrigatório, bem como outras propostas para reforço das condições de aprendizagem e de funcionamento das escolas», assegurou, a concluir.
