A advertência foi feita anteontem em nota divulgada pelo gabinete de imprensa do Partido, que começa por lembrar que, «apesar das dificuldades resultantes de muitos anos de uma política de desvalorização e desinvestimento, é o SNS que continua a garantir a prestação da esmagadora maioria dos cuidados sanitários, seja qual for a sua complexidade ou a condição sócio-económica do utente, ao contrário dos grupos privados que vêem na saúde apenas um negócio».

O Partido não nega, antes pelo contrário, «as crescentes dificuldades dos serviços públicos de saúde para responder atempadamente, com qualidade e segurança às solicitações dos utentes». Nota, ainda, que «a instabilidade das urgências de ginecologia e obstetrícia - e também já de urgências gerais - ou a falta de médicos de família, são apenas a face mais visível destas dificuldades», e atribui responsabilidades aos «sucessivos governos do PS, PSD e CDS».

No actual contexto, o PCP acusa mesmo o Governo de continuar a «recusar as medidas necessárias e urgentes para a recuperação do SNS», considerando que «não se trata de distracção ou incapacidade, mas de uma inércia destrutiva que visa objectivamente o enfraquecimento do SNS e a preparação do terreno para uma maior dependência e transferência de recursos para os grupos privados».

Caminho desastroso
Tanto assim é que «o Governo fez publicar há poucos dias um diploma anunciando instrumentos para valorizar o trabalho em urgência e reduzir o recurso a prestadores de serviços». Todavia, «o verdadeiro problema, a que esta medida não responde, é a falta de profissionais, nomeadamente médicos».

Acresce, sublinham os comunistas portugueses, que «esta legislação não só é uma tímida resposta face à gravidade da situação, como incluiu uma norma travão, ontem [1 de Agosto] mesmo reafirmada, para impedir que a despesa nesta rubrica ultrapassasse os valores despendidos, em 2019, em cada hospital». Situação, de resto, «imediatamente denunciada pelas organizações sindicais dos médicos e pelos administradores hospitalares».

«Entretanto, a Lei de Bases da Saúde foi publicada há quase três anos sem que o Governo tenha promovido a sua regulamentação, através do Estatuto do SNS». Este «foi finalmente aprovado há quase um mês em Conselho de Ministros e ainda não foi publicado». Mas «pior do que isso», adeverte o Partido, é a ameaça de que o novo Estatuto possa significar «um retrocesso em relação à Lei de Bases da Saúde, consolidando a abertura a uma maior entrega de recursos aos grupos económicos privados».

O PCP também se refere ao estatuto dos profissionais, acusando o executivo governamental de «resistência em incluir na agenda das negociações a necessária valorização» dos salários e outras parcelas remuneratórias, ao mesmo tempo que «empurra sistematicamente para diante o processo negocial, legitimando a suspeita de que quer adiar ou limitar a aplicação de medidas que verdadeiramente [os] valorizem». O que «terá efeitos destrutivos nos serviços públicos de saúde», insiste-se.

Respostas imediatas
Na UE, avançam políticas de uma crescente mercantilização da saúde, e, no plano nacional, de acentuação da «pressão dos grupos económicos e dos partidos de direita – PSD, CDS, IL e Chega - para uma maior privatização dos cuidados», objectivos, explica o PCP, claramente favorecidos pelo Governo, que «entre engordar o excedente orçamental e resolver os problemas do SNS, opta pelo primeiro».

«Quisesse o Governo inverter o caminho de enfraquecimento dos serviços públicos de saúde», e tomaria com urgência medidas como «apresentar às organizações sindicais uma proposta de incremento significativo da grelha salarial dos trabalhadores da saúde e de valorização acentuada das carreiras, factores essenciais para a fixação e atracção de profissionais para o SNS; o reforço imediato do orçamento da saúde, permitindo uma gestão adequada das unidades e o aumento do investimento em instalações e equipamentos; ou a retirada imediata da norma travão incluída no recente diploma de valorização das horas extraordinárias nas urgências hospitalares», reafirma o PCP, que, reiterando que «não desiste de exigir o fortalecimento do SNS, apela aos profissionais e às populações para que continuem a lutar» para o salvar e «garantir saúde para todos».