No balanço efectuado anteontem, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) registava diversos incêndios activos em Portugal continental.

O fogo em Chaves, que deflagrou na sexta-feira, 15, chegou a ser dado como dominado na segunda-feira, 18. Já em Murça e Vila Pouca de Aguiar, a situação mantinha-se preocupante ao final da tarde de terça-feira, 19, com as populações das aldeias de Fiolhoso e Sevivas, naqueles dois concelhos, e de Cabanas, já em Valpaços, a serem evacuadas devido a ameaça das chamas que galgam em toda a região.

Entretanto, as autoridades decidiram prolongar o estado de alerta e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera assegurou que os primeiros 17 dias de Julho foram os mais quentes deste século. O dia 13 de Julho foi mesmo o mais quente e naquele em que se registaram um maior número de incêndios, os quais já obrigaram à evacuação de mais de mil habitações e provocaram a morte de três pessoas, dois idosos e o piloto de uma aeronave de combate às chamas.

Solidariedade

Na quarta-feira 14, em nota divulgada pelo seu Gabinete de Imprensa, o PCP solidarizou-se com as vítimas dos incêndios que «já destruíram milhares de hectares de florestas e matos, atingiram dezenas de habitações, provocaram avultados prejuízos em explorações agrícolas, nas culturas anuais e em culturas permanentes, atingindo de forma prolongada os seus rendimentos, bem como em empresas e infra-estruturas públicas». Manifestou, ainda, «apreço por todos os agentes envolvidos no combate [aos fogos]» e, ressalvando ser prematuro proceder a «balanços e apreciações finais», considerou que «as condições meteorológicas adversas» têm «as costas muito largas».

O Partido atribui a gravidade da situação a «dezenas de anos de política de direita, que promoveu o abandono e o desprezo pelo mundo rural, pelo interior e pela floresta, de desvalorização da pequena e média agricultura e pastorícia, fragilizando todas as estruturas que os deviam defender, levando ao despovoamento e ao envelhecimento da população, desmantelando serviços públicos e destruindo milhares de postos de trabalho.»

«Uma política que, no que à floresta diz respeito, não respondeu, nem depois dos incêndios de 2003, 2005 e 2017, dos quais resultaram relatórios e leis em abundância, aos problemas centrais da valorização do preço da madeira; da criação das 500 equipas de Sapadores Florestais, previstas na Lei; da dinamização do ordenamento do território e da aposta em espécies autóctones; da elaboração do Cadastro Florestal, que continua a marcar passo, ou do equilíbrio na distribuição das ajudas públicas a favor das regiões onde a floresta tem mais presença», elenca o Partido.

De igual forma, no quadro da Protecção Civil, esta política «continua a registar a descoordenação e dispersão de meios e a não dar respostas a um seu pilar fundamental: os bombeiros».

Responsabilidade

O PCP volta a chamar a atenção que «cinco anos depois dos incêndios de 2017, «apesar dos anúncios, dos programas, das operações de propaganda e da legislação produzida, as áreas ardidas nessa altura, e particularmente a Mata Nacional de Leiria», encontram-se «em igual ou pior circunstância, o que diz muito do fracasso das políticas do Governo nesta matéria.»

Informando que «perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território, já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso País e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações», os comunistas garantem, igualmente, que «apresentarão, na Assembleia da República, propostas para a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP».

«O problema central está nas opções políticas e nos meios que lhes são associados», reitera ainda o Partido, que «rejeita a linha de culpabilização individual que quer o primeiro-ministro, quer o Presidente da República, vêm ensaiando».

Sempre atentos

Os incêndios que lavraram, a semana passada, em Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, em pleno Parque Nacional da Peneda Gerês, e nos concelhos de Faro e Loulé, no Algarve, as Direcções das Organizações Regionais do PCP daqueles distritos emitiram notas em que denunciam as mesmas vítimas, causas e responsabilidades já apontadas.

Aos bombeiros, o PCP dirige, por estes dias, um documento em que recorda algumas das propostas que apresentou aquando da discussão do orçamento do Estado para 2022, e que foram rejeitadas pelo PS e mereceram, nalguns casos, o voto contra ou a abstenção de PSD, IL, CH e até do PAN. Designadamente aumentar a dotação da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), permitir-lhes o acesso a gasóleo apoiado e apoiar a requalificação de quartéis e equipamentos, rever o protocolo com as AHBV, INEM e ANEPC para cobrir os custos efectivos dos serviços prestados, isentar de portagens os veículos de transportes de doentes ou assegurar o direito à prestação social para a inclusão aos que fiquem deficientes ou incapacitados por acidente ocorrido durante a prestação de socorro.

O PCP também não desiste do estabelecimento de um comando nacional para os bombeiros; de um regime especial para as relações laborais destes e do reconhecimento da actividade como de risco; do reforço da cobertura dos valores dos seguros de acidentes; do direito à reforma igual entre os que servem nas AHBV e os sapadores, ou de um estatuto que incentive o voluntariado, lê-se no folheto em distribuição.