Tribunal de Contas veio dar razão a alertas do PCP sobre Novo Banco
A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco «demonstra que o interesse público não foi salvaguardado e que o accionista privado tudo fez para consumir o máximo de capital, lesando o interesse público», como advertiu o Partido.
O PCP denunciou o favorecimento do interesse privado sobre o público
Esta foi a reacção do PCP ao mais recente relatório do TdC à gestão do Novo Banco (NB), divulgado na terça-feira, dia 12. No texto, a entidade analisa o financiamento público à instituição que substituiu o BES e conclui que a gestão, liderada por António Ramalho, não salvaguardou o interesse público porque não minimizou o recurso a fundos estatais.
Vendas de activos imobiliários (em 2018 e 2019) em que os compradores obtiveram mais-valias iguais ou superiores a 60 por cento ou riscos de conflitos de interesses em opções e práticas de gestão, são indicados como exemplos de que o banco podia ter evitado sobrecarregar o financiamento público.
O Estado e o Banco de Portugal (BdP) também não são poupados pelo TdC, com este a apontar o dedo à não salvaguarda do mínimo recurso ao financiamento público e à ausência de um controlo eficaz.
Ora, para o PCP, tal atesta que as opções dos responsáveis governativos, do NB e do BdP «estão a lesar o País em milhares de milhões de euros».
«Desde a escandalosa entrega do Novo Banco ao fundo Lone Star, em 2017, que o PCP denuncia o carácter pernicioso do negócio, a submissão do Governo português aos grandes grupos económicos e às imposições da União Europeia. O PCP opôs-se a esse negócio, exigiu a sua reversão e denunciou a intenção de favorecimento do interesse privado sobre o interesse público, alertando ainda para a possibilidade de estarem a ser saneadas, com o financiamento público, dívidas contraídas durante o período pré-colapso do BES», detalha-se em nota de imprensa divulgada dia 12.
De resto, no seguimento de outro relatório de auditoria elaborado pelo mesmo TdC em 2021, também este «vem demonstrar e reiterar a ausência de mecanismos de controlo eficazes sobre o processo de alienação de activos a coberto do mecanismo de capital contingente. Tal como o PCP denunciara desde o momento da divulgação do acordo de entrega do Novo Banco à Lone Star, o accionista privado tudo faria para consumir esse capital», acrescenta-se.
Mias, realça o Partido: «ao mesmo tempo, é apontada a possibilidade de o financiamento público se estender além de 2021 e reafirmada a natureza pública do Fundo de Resolução, bem como a consequente natureza pública da sua dívida, como desde a sua constituição o PCP afirma.»
«Oito anos após a aplicação da resolução ao BES, concretizada pelo Governo PSD/CDS, e cinco anos após a entrega do NB a um grupo privado, concretizada pelo Governo PS, que os custos para o País com esta instituição bancária ascendem a 9 mil milhões de euros, sem que o Estado tenha uma palavra a dizer nas opções mais elementares da sua gestão e sem que tenha intervindo, quer através do Ministério das Finanças, quer através do Banco de Portugal ou do Fundo de Resolução, para uma gestão ao serviço do interesse público.»
«Uma constatação que reforça a necessidade de assegurar o controlo público do NB, e a sua integração na esfera pública bancária, constituindo um novo pólo na banca pública, capaz de funcionar como um verdadeiro banco de “fomento” para o apoio à economia e às PME», concluiu-se.
