Em causa está a «peça jornalística emitida sobre o Comício de 6 de Março, no Campo Pequeno», acerca da qual a ERC deliberou que a emissora não observou «o rigor informativo, pelo incumprimento da necessária isenção e pela integração de elementos opinativos».

«Regista-se que a Entidade reconheceu que as referências depreciativas a que a SIC recorreu na peça, nomeadamente a acusação de que o PCP diz “sempre a mesma coisa”, o recurso à expressão “cartilha” e a calúnia de buscar “inspiração no discurso de Vladimir Putin”, a propósito da posição expressa sobre a guerra na Ucrânia, constituem “juízos subjectivos, que indicam a opinião do jornalista”, que “desvalorizam e ridicularizam a posição do PCP” e “assentam numa avaliação pessoal e preconcebida do jornalista sobre as posições do PCP”», sublinha o Partido em nota divulgada dia 15 pelo seu gabinete de imprensa.

«Mais do que um caso isolado», prosseguem os comunistas, «a peça da SIC constitui um exemplo de práticas recorrentes de manipulação e deturpação deliberadas das posições do PCP que, não sendo exclusivas daquela estação, têm ali estado particularmente presentes, como nos órgãos do mesmo grupo económico, de que são exemplo o tratamento noticioso das últimas campanhas eleitorais.»

«Para lá de considerar que estas práticas violam as obrigações legais a que os órgãos de comunicação social estão sujeitos no plano do rigor informativo, da isenção e da clara distinção entre informação e opinião, a ERC aponta ainda que, no caso em apreço, “a SIC apenas aparentemente está a dar voz às posições do PCP e a garantir o pluralismo político-partidário”, já que a construção da peça “confere um sentido negativo à informação noticiada”», assinala-se ainda no texto.

«Apesar da clareza das conclusões da ERC» e desta ter confirmado integralmente os fundamentos da queixa apresentada pelo PCP, o Partido considera que «não deixa de ser incompreensível que daqui não sejam retiradas quaisquer consequências – aliás, como vem sendo habitual nas deliberações adoptadas por aquela entidade sobre matérias relacionadas com a ausência de rigor, isenção e respeito pelo pluralismo.» Isto porque a ERC se fica por instar, «meramente, a que a SIC cumpra as obrigações legais», abstendo-se, mais uma vez, de usar «todos os poderes de que dispõe para fazer cumprir o direito à informação que a Constituição da República Portuguesa consagra», concluiu-se.