Esta posição foi reiterada no dia 30 pelo deputado comunista João Dias, em sessão plenária dedicada exclusivamente à temática da saúde, por agendamento da Iniciativa Liberal, onde, entre os vários diplomas em debate, estiveram dois do PCP, um projecto de lei e um projecto de resolução. No primeiro, sob a forma de projecto de lei, pugnava-se pela autonomia dos estabelecimento e unidades do SNS e o alargamento da autorização para a realização de investimentos e despesas não previstas; já o segundo, um projecto de resolução, tinha por objectivo salvar e valorizar o SNS e valorizar os seus profissionais.

Face à gravidade dos problemas e dificuldades colocados aos utentes no acesso aos cuidados de saúde, a pergunta que João Dias dirigiu à bancada do PS e à ministra da Saúde foi a de saber «o que vão fazer com a maioria absoluta».

A resposta veio pouco depois, no momento da votação, com o chumbo das duas iniciativas legislativas comunistas pela bancada do PS, com a abstenção, no caso da referente aos estabelecimentos do SNS, de PSD, Chega e IL.

Desfecho a comprovar aquilo que no decurso do debate João Dias definira já como uma «batalha do presente, mas principalmente uma batalha do futuro». Entre que forças? Entre quem, como o PCP, «quer preservar e recuperar o SNS e assim garantir a todos o direito universal à saúde em condições de igualdade e os que, como o PSD, IL, CH querem desmantelá-lo e entregá-lo nas mãos dos privados, que sabem o quanto o negócio da saúde se dá bem com o tratamento da doença», esclareceu o parlamentar do PCP.

Mas se o conjunto dos partidos à direita do hemiciclo foi alvo de severa crítica, o Governo PS levou também pela medida grossa: além de «nada fazer e muitas vezes» ser o autor de «medidas destrutivas do serviço público (como é o caso das PPP)», «é conivente com a degradação rápida do SNS, muito pela ausência de respostas, que leva os nossos hospitais e centros de saúde à beira de atingir um ponto de ruptura», acusou João Dias.

Problemas sem resposta

A ministra Marta Temido foi entretanto confrontada pelo deputado comunista, nomeadamente com a necessidade de valorizar as carreiras dos profissionais de saúde e as suas condições remuneratórias, considerando que isto é «básico», não estrutural.

E defendeu que a satisfação das reivindicações é uma exigência e que a «base de partida» deve ser o que os «trabalhadores apresentam», o que as «estruturas sindicais têm colocado ao ministério». Tanto mais que, observou João Dias, foi o próprio ministro das Finanças que veio dizer que o problema não é uma «questão financeira». Quis saber, por isso, porque razão a ministra não atende as pretensões relativas à valorização salarial e à questão das carreiras dos profissionais de saúde.

«Temos feito um esforço enorme no sentido da contratação de mais profissionais para o SNS», afirmou a governante, avançando com números já repetidos vezes sem conta. «Agora, chegou o momento de olhar para outras dimensões, [para] a forma como estes profissionais se organizam», disse apenas, antes de justificar a inércia revelada até agora com o facto de o Programa do Governo só «há 90 dias» estar a ser incrementado. E mais nada adiantou sobre carreiras e remunerações.

Privados a crescer

Quanto à questão das instalações e equipamentos, sobre a qual tinha sido desafiada a pronunciar-se, designadamente em relação ao fecho de mais de quatro mil camas hospitalares em 20 anos, enquanto no mesmo período o privado abriu mais de três mil - «Diga lá se isto não é um aproveitamento pelo privado das fragilidades do SNS?», perguntou João Dias -, a responsável pela pasta da Saúde foi evasiva na resposta, não indo além da referência vaga ao «programa de modernização» implementado «ao longo do ano de 2021». Sobre a questão concreta da perda de camas no público e abertura no privado, nem uma palavra.

João Dias questionou-se ainda sobre a fiabilidade e transparência de alguns dados publicados pelo Ministério da Saúde, como os relativos à situação de utentes sem médico de família, dando o exemplo do ACES do Alentejo Central, em que as estimativas apontam para um número claramente superior aos 13 mil referenciados pelas autoridades.

A ministra reconheceu que pode haver discrepâncias, devido à «pulverização no SNS» e a nem sempre a informação ser «totalmente coerente», asseverando contudo que a informação é partilhada.

Soluções propostas pelo PCP

Enumeradas por João Dias foram as principais medidas que, do ponto de vista do PCP, são absolutamente imprescindíveis e que urge incrementar para «salvar o serviço público do assalto que lhe estão a fazer os grupos económicos da doença que, nos hospitais e serviços, levam para si os médicos e outros os profissionais de saúde, enfraquecendo o SNS e reduzindo a sua capacidade de resposta».

Nenhuma dessas medidas é novidade, tendo, aliás, todas elas sido objecto de insistentes propostas da bancada comunista.

Desde logo o reforço do número de profissionais do SNS, garantido-lhes «vínculos laborais adequados e condições de estabilidade profissional, salários valorizados e uma perspectiva de carreira com que possam contar e que contribua para a sua motivação».

Garantir horários de trabalho adequados, que evitem a exaustão, é outra medida necessária e urgente, tal como é urgente avançar com «um regime de dedicação exclusiva que contribua para a vinculação dos profissionais ao SNS».

Vista como fundamental pelo PCP é também a contratação e valorização dos profissionais de saúde, das suas carreiras e das condições de trabalho, bem como o incentivo à sua fixação em zonas e especialidades deles carenciadas.

João Dias defendeu, por outro lado, que é preciso «pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros e empresas de prestação de serviços», assim como ao «sistema competitivo e em certa medida selvático em que unidades e serviços que integram o próprio SNS disputam os profissionais entre si em condições diferenciadas».

Prioritário é ainda uma «gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competentes e adequadas às necessidades dos utentes», assim como é necessário «modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que hoje são contratados fora do SNS com mais custos e morosidade».

O aumento da capacidade de formação de profissionais de saúde, seja ao nível do Ensino Superior seja na formação específica de cada profissão, é outra das medidas que não pode deixar de ser tomada. João Dias deu o exemplo do internato médico, onde há um «problema crescente de milhares de médicos sem especialidade», assinalando que serão já na ordem dos dois milhares os médicos a quem «continua a ser negado o acesso à especialidade». Considerou por isso urgente a «abertura de concursos extraordinários especificamente criados para integrar nos nossos hospitais e centros de saúde os médicos não especialista».