Travada foi assim uma iniciativa legislativa apostada em acabar com as injustiças que resultam das «opções erradas que o Governo do PS tem tomado nesta matéria».

Foi o que sublinhou a deputada comunista Diana Ferreira na apresentação do diploma da sua bancada, apreciado conjuntamente com uma petição que reuniu mais de 8700 assinaturas. A elaboração do projecto de lei do PCP ocorreu na sequência da decisão do Ministério da Educação, tomada em Março de 2021, - «sem que tivesse sido aprovada qualquer alteração ao regime legal em vigor» e «ao arrepio da negociação com as organizações representativas dos professores» -, de insistir na alteração de procedimentos que vinham a ser aplicados quanto ao tipo de horários para efeitos de concurso de mobilidade interna.

Sucede que ao considerar apenas os horários completos, como fez questão de realçar Diana Ferreira, o Governo adopta a mesma opção do concurso de mobilidade interna de 2017 com as consequências desastrosas então verificadas: «muitos professores colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência e das escolas nas quais vinham leccionando».

«Além da desorganização pessoal e profissional que essa alteração implicou, muitos docentes foram confrontados com o facto de outros, menos graduados, acabarem por obter colocação em escolas muito mais próximas e para as quais tinham também sido candidatos», lembrou ainda a deputada do PCP, mostrando as injustiças geradas num passado não distante, que causaram transtorno na vida de centenas ou mesmo milhares de professores e educadores. Realidade que o PS e o Governo continuam a não querer ver.