PS trava criação de rede pública de creches

A proposta de criação de uma rede pública de creches como forma de garantir os direitos das crianças, definida em projecto de lei do PCP, foi chumbada no Parlamento, no dia 24 de Junho, por PS e Iniciativa Liberal, com as abstenções de PSD e Chega.



O papel do PCP foi determinante para a gratuitidade das creches

O PS, através do deputado Fernando José, justificou o voto contra alegando que a falta de cobertura está a ser resolvida. Assim não pensa Diana Ferreira que, na apresentação da iniciativa legislativa da sua bancada, depois de ter lembrado o papel «determinante» do PCP nos passos dados para o incremento da gratuitidade das creches e para o reconhecimento desse direito, sustentou que a criação de 100 mil vagas em creche, no âmbito de uma resposta pública, como propõem os comunistas, é fundamental para suprir a carência de vagas e responder assim a uma necessidade amplamente sentida pelas famílias.

Além do mais, assinalou, este é o caminho para assegurar a universalidade da resposta neste domínio e garantir condições de igualdade a todas as crianças, «independentemente das suas condições socioeconómicas».

Para o PCP é igualmente essencial – e estas eram propostas que constavam também do seu diploma - que o Ministério da Saúde assuma a responsabilidade pela «definição de orientações pedagógicas universais para as creches» e, noutro plano ainda, que o Governo «tome as medidas necessárias para que a educação dos zero aos três anos seja integrada no âmbito do sistema educativo».

«As funções sociais do Estado não são um negócio, são direitos fundamentais das crianças e famílias», diria já na ponta final do debate a deputada comunista, antes de deixar uma pergunta: «Que uso é que o PS vai fazer da maioria absoluta que tem?». A avaliar pela sua recusa às medidas propostas pelo PCP, nada leva a crer que seja para dar resposta aos problemas e anseios dos trabalhadores e das famílias.



Mais artigos de: Assembleia da República

PS rejeita corrigir injustiça na colocação de professores

O PS, com a abstenção do Chega, chumbou em recente debate parlamentar o projecto de lei do PCP que visava abrir um novo concurso interno de professores, garantindo a inclusão de todos os horários (completos e incompletos) no procedimento de mobilidade.

Alterações ao arrendamento urbano

As alterações ao regime de arrendamento urbano propostas em projecto de lei do PCP e destinadas a defender os direitos dos inquilinos não obtiveram luz verde do Parlamento. A elas se opuseram, em debate recente em plenário, PS, PSD, Chega e IL. Com esta iniciativa legislativa de alteração ao...

Provocação da morte antecipada

Estão em apreciação na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para onde baixaram recentemente, após aprovação em plenário na generalidade, as iniciativas legislativas de PS, BE, IL e PAN relativas à provocação da morte antecipada. O PCP, que votou contra os diplomas,...