PCP exige direitos para crianças e pais
Ontem, 1 de Junho, o Secretário-geral do PCP assinalou o Dia Mundial da Criança com uma visita ao Espaço Educativo da Baixa da Banheira – A Voz do Operário, onde exigiu políticas que privilegiem o bem-estar dos trabalhadores e dos seus filhos.
«É incontornável a criação de uma rede pública de creches»
A iniciativa foi acompanhada por Susana Machado, coordenadora da escola, que alertou para o problema dos horários longos e cada vez mais alargados (ali das 7h00 às 19h00), face ao aumento da desregulação dos horários de trabalho de pais e mães. «Muitos são obrigados a ter um duplo emprego», confirmou. Esta situação impede os progenitores e encarregados de educação de acompanhar o desenvolvimento das crianças.
A delegação do PCP era ainda constituída por João Pauzinho, da Direcção da Organização Regional de Setúbal, Débora Santos, responsável pela Comissão Concelhia da Moita, e Daniel Vaz Figueiredo, vereador na Câmara Municipal.
Nesta instituição – frequentada por crianças dos três aos seis anos – com as valências de berçário, creche, creche familiar e pré-escolar, Jerónimo de Sousa acusou o Governo de ter recusado importantes propostas do PCP para o Orçamento do Estado de 2022, que permitiriam a viabilização, por exemplo, do alargamento da gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches, que é essencial para disponibilizar as vagas que continuam a faltar.
Como salientou, o Executivo PS inverteu o caminho que vinha sendo seguido na legislatura anterior. «É incontornável a criação de uma rede pública de creches, com a responsabilização do Estado», acentuou, referindo que também as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) «podem ter uma contribuição de complementaridade» nesta demanda.
Respeito pelos direitos dos pais enquanto trabalhadores; garantia do acesso à habitação; acesso de todas as crianças ao pré-escolar público desde os três anos; aumento e universalização dos abonos de família; garantia de médico e enfermeira de família a todas as crianças são outras medidas avançadas pelos comunistas.
Défice demográfico
O Secretário-geral do PCP alertou, igualmente, para o problema do «défice demográfico», com a maioria dos país a não ter condições para «ter mais filhos, tendo em conta os horários de trabalho e a sua capacidade de mobilidade». Nesse sentido, o Partido defende oaumento geral dos salários com um significativo aumento do salário médio e do salário mínimo nacional para 850 euros em 2022; 35 horas de trabalho semanal sem redução de horário; o combate aos horários selvagens, ao abuso do trabalho nocturno, por turnos e aos fins de semana; plano nacional de combate à precariedade – posto de trabalho permanente, vínculo permanente; a garantia e o alargamento dos direitos de maternidade e paternidade.
«Continuaremos a lutar para que a partir de Setembro exista disponibilidade de vagas nas creches» e a «possibilidade real de encontrar a harmonia entre a vida profissional e a vida familiar dos jovens casais», incentivando o «aumento demográfico, como condição de futuro para o nosso País».
Agrava-se a pobreza
Em nota divulgada anteontem, a Comissão para a Igualdade da CGTP-IN lembra que em Portugal «continua-se a trabalhar muito e a ganhar pouco». «Portugal tem mais de dois milhões de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social. Muitas continuam a trabalhar e a empobrecer. Pobreza que se faz sentir de forma particular nas famílias com crianças e, em especial, nas famílias monoparentais, na sua maioria compostas por mulheres», acentua a Comissão.