Sob o lema «PCP mais forte – Com a força de Abril, o distrito tem futuro», teve lugar no domingo, 29 de Maio, no Pavilhão Multiusos de Arraiolos, a 10.ª Assembleia da Organização Regional de Évora (OREV) do Partido, com a participação de 170 delegados e vários convidados.

Durante a manhã e a tarde, a discussão decorreu com base numa proposta de Resolução Política que já resultara de prévia reflexão colectiva. Foram feitas mais de quatro dezenas de intervenções, abordando a situação nas principais áreas e nos diferentes concelhos, nos quatro anos passados desde a anterior Assembleia, a 26 de Maio de 2018.

«Aqui esteve em análise a evolução da realidade política, económica, social e cultural desta tão importante região do País, de grandes recursos e potencialidades, tal como aqui esteve uma clara perspectiva do trabalho que temos pela frente, para reforçar o Partido, e uma visão de futuro, com propostas para o seu desenvolvimento, que se enquadram nos grandes eixos da política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP tem apresentado ao País», comentou Jerónimo de Sousa, que interveio no encerramento.

O Secretário-geral do PCP assinalou que foram abordados «os problemas de um distrito e de uma região, onde as consequências de décadas da política de direita de sucessivos governos se expressam em agravados problemas sociais e demográficos, na regressão das economias locais, na degradação dos diversos serviços públicos, como a saúde, a educação e a protecção social, na precariedade e numa brutal exploração e atropelo de direitos laborais, atingindo milhares de trabalhadores».

Destacou, entre estes, «os trabalhadores imigrantes, com situações inaceitáveis, onde imperam extenuantes ritmos de trabalho, baixíssimos salários, abaixo do limiar da pobreza, o trabalho não declarado e ilegal, com situações de autêntica escravatura e, em geral, associados ao tráfico de mão-de-obra».

São «homens e mulheres, operários agrícolas que trabalham a terra», «cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos, que a apropriaram e tiraram todas as vantagens das infra-estruturas públicas, como Alqueva, para promover agricultura intensiva e superintensiva, retomando velhas formas de exploração, para garantir colossais lucros a um reduzido número de capitalistas (accionistas dos grandes grupos e fundos financeiros)».

Na abertura, Patrícia Machado expusera já alguns dados que sobressaem na caracterização do distrito. A responsável da OREV e membro da Comissão Política do Comité Central do Partido lembrou que «em dez anos, perdemos mais de 14 mil pessoas». Hoje, «mais de 25 por cento dos desempregados são jovens até aos 34 anos», «mais de 90 por cento da área útil agrícola está concentrada na mão de poucos senhores da terra» e «os recursos que aqui temos criam valor lá fora». Por outro lado, «populações não têm acesso a transporte, porque ele não existe» e «o direito à Saúde vai sendo cada vez mais comprometido».

Que futuro é esse?

«Que futuro é esse, de que sucessivos governantes falam, insistindo sempre num caminho que tem à cabeça as inevitabilidades? Que futuro é esse, que derrota à partida, ao invés de puxar pelas potencialidades existentes?» – questionou Patrícia Machado.

O PCP, contrapôs, «não desiste e persiste na ideia, na proposta e na acção assente na profunda convicção de que o distrito tem futuro», a partir das «condições reais de desenvolvimento». «A localização, os recursos, o património» são «alguns dos ingredientes indispensáveis para a construção desse futuro», cujo caminho «apontamos» na Resolução Política, que refere a população como «factor determinante».

Realçando as 25 medidas prioritárias, nesta identificadas, a dirigente sublinhou que são «medidas possíveis e necessárias, que vão além do sonho, que assentam na realidade e possibilidade e que assumem que o distrito não está condenado». «Sim, é possível e necessário um distrito mais desenvolvido» e, «para isso, a luta dos trabalhadores e das populações é fundamental e o reforço do Partido é indispensável».

Jerónimo de Sousa, remetendo para afirmações no decurso da Assembleia e para a Resolução Política, salientou que «é preciso dar passos no sentido de levar para diante uma nova Reforma Agrária, pondo a terra a cumprir a sua função social, de desenvolvimento, democratização do acesso à terra e promoção de emprego». Neste quadro, há que «assegurar um aproveitamento do Alqueva que sirva os interesses dos pequenos e médios agricultores, dos seareiros e rendeiros e dos trabalhadores agrícolas, garantindo-lhes também o acesso à terra irrigada, com uma adequada reestruturação fundiária», para assegurar «uma lógica de garantia da alimentação ao povo português».

O Secretário-geral do Partido frisou ainda que «é preciso concretizar um verdadeiro plano de desenvolvimento regional, que inclua medidas como as que a Resolução Política avança, nos domínios da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da rede hospitalar (com a construção do novo Hospital Central), da modernização do território e das infra-estruturas (nomeadamente das redes rodo e ferroviária), da criação de emprego e da promoção da diversificação da produção regional, dos serviços públicos, da Cultura e do associativismo, da defesa da água, do ambiente».

Prioridade a quem trabalha

A valorização dos trabalhadores é o primeiro dos objectivos a que dão corpo as 25 «medidas prioritárias para um distrito mais desenvolvido», inscritas na Resolução Política. Para tal, em primeiro lugar, defende-se a intensificação da luta «pelo aumento geral dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, o fim dos vínculos precários, a reversão das normas mais gravosas do Código do Trabalho e o fim da caducidade da contratação colectiva».

Os problemas, as lutas e as reivindicações dos trabalhadores estiveram presentes em muitos momentos da Assembleia. Para lá de Patrícia Machado e Jerónimo de Sousa, a eles se referiram vários outros camaradas, como Rui Palminha (do Executivo da DOREV), Anntónio Paulos (da Comissão Concelhia de Vila Viçosa), Joaquim Matos (Concelhia de Vendas Novas e célula da Gestamp), Carlos Pirraça (célula da CM Évora), Frederico Campos e José Fonseca (ambos da DOREV e da Coordenadora Regional de Empresas), José Mendes (Secretariado da DOREV), Luís Vidigal (Comissão de Freguesia do Escoural).

Do total de militantes comunistas no distrito, 43 por cento são operários e 33 por cento são empregados. Na DOREV agora eleita, há 15 operários e 12 empregados, que juntos representam 60 por cento do organismo dirigente.

Eleições e reforço da influência

Os últimos resultados eleitorais e as linhas de acção para o reforço da influência do PCP e da CDU foram abordados na Resolução Política, com detalhe, na intervenção de Patrícia Machado e noutras intervenções, como as de Rosinda Gaio (da Comissão Concelhia de Viana do Alentejo), Pedro Dias (da DOREV e da Concelhia de Mourão), José Manuel Pinto (Concelhia de Arraiolos), Gil Porto (Montemor-o-Novo), Nélia Santos (Mora), Noel Moreira (Estremoz) e Marta Fonseca (Concelhia de Portel).

Os resultados das diversas eleições não deixaram de ser referidos pela responsável da OREV, considerando que a alteração de forças no plano distrital e local «exige particular atenção». «A perda de votos, mandatos e órgãos não nos criou melhores condições de intervenção directa na resposta aos problemas das populações» e, «num quadro político de extrema adversidade, só o empenho de milhares de activistas e candidatos permitiu a afirmação do nosso projecto autárquico», disse Patrícia Machado, sublinhando ser de «particular importância a mobilização do Partido, dos activistas e eleitos, para o trabalho que precisa de ser feito, as lacunas que precisam de ser ultrapassadas, os objectivos aos quais se precisa de associar meios».

Contudo, «não devemos subestimar nem desvalorizar todo o quadro em que estas eleições se realizaram e o significado que teve a eleição de 235 mandatos, a obtenção da maioria absoluta neste concelho de Arraiolos, a vitória na capital de distrito, a reconquista da CM de Viana do Alentejo e da freguesia da Granja, em Mourão, revelando que não há autarquias ganhas para sempre, nem perdidas para sempre».

«A melhor forma de reforçar a nossa influência, também nesta frente de trabalho, é responder aos problemas concretos das populações, reforçar a nossa ligação às massas, dar-lhe expressão de acção e luta, e ampliar a construção da política alternativa, patriótica e de esquerda, necessária aos trabalhadores e ao povo», frisou a dirigente comunista.

Venham mais 290!

Elsa Paixão, do Secretariado da DOREV, evidenciou na tribuna a premência do esforço para recrutamento de novos militantes, com uma meta distrital de 290 até Abril de 2023, e para responsabilização de quadros. Nos últimos quatro anos, como se refere na Resolução Política, houve 170 recrutamentos. Nesse período, 78 camaradas assumiram responsabilidades em várias tarefas e, desses, «alguns estão hoje como delegados nesta Assembleia», o que a dirigente considerou «garantia de futuro».

SOS pelo SNS

A urgente necessidade de inverter a política seguida e avançar com efectivas medidas de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde foi destacada numa moção, aprovada por unanimidade, retomando propostas e reivindicações inscritas na Resolução Política e abordadas em intervenções, como a de Tânia Carreiro (Concelhia de Portel).

Para o arranque das obras do Hospital Central Público do Alentejo, em Évora, o PCP «foi a força decisiva», sendo por iniciativa do Partido que «a proposta passou do papel à realidade». Nas «medidas prioritárias», define-se como deve ser o HCPA e exige-se «as respostas, nomeadamente financeiras, assim como o cumprimento do calendário da execução da obra».

Na moção, reafirma-se propostas para a valorização dos profissionais e para suprir carências em áreas geográficas e profissões, bem como para investimento nos centros de Saúde e contra a transferência de encargos do poder central para as autarquias.

Eleita a DOREV

Numa sessão reservada, os delegados elegeram, por unanimidade, a Direcção da OREV, apresentada na sessão de encerramento por Raimundo Cabral, em nome da Comissão Eleitoral. O organismo dirigente tem 45 membros (menos cinco do que no mandato anterior), 19 dos quais entraram de novo, contribuindo para a redução da média de idades, de 49,9 para 49,1 anos.

Mesa da Assembleia

Além do Secretário-geral do PCP, da Mesa da Assembleia também fizeram parte Rui Braga, do Secretariado do Comité Central, João Dias Coelho e Patrícia Machado, da Comissão Política do CC, e Luís Fernandes, da Comissão Central de Controlo, bem como membros do Executivo e do Secretariado da DOREV, António Adriano, do CC, e Francisco Araújo, da JCP.

Os trabalhos foram dirigidos por Raimundo Cabral, na sessão da manhã, Elsa Paixão, de tarde, e Vera Furão, no encerramento.