Antigos combatentes merecem dignidade

O PCP entregou ontem, na Assembleia da República, um projecto de lei que, a ser aprovado, consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes.

A proposta do PCP visa corrigir insuficiências do Estatuto de 2020

«Os antigos combatentes que foram sacrificados numa guerra injusta deveriam ser merecedores de um reconhecimento público não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida. É esse o princípio que o PCP defende e é por ele que continuará a lutar.»

Neste excerto do preâmbulo da sua iniciativa legislativa, o grupo parlamentar comunista deixa claro o que o levou, em Julho de 2020, a abster-se na votação final global do Estatuto do Antigo Combatente: a ausência nessa legislação de um «acréscimo de pensão que contemple a maioria dos antigos combatentes». Para os comunistas, qualquer Estatuto que não se traduzisse numa melhoria da situação material dos antigos combatentes «seria considerada por estes uma frustração das expectativas criadas, e uma oportunidade perdida».

É precisamente isto que o PCP pretende corrigir com a sua proposta, consagrando um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes.

O Partido estipula que aos antigos combatentes beneficiários do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão, já existentes, seja «atribuído um complemento vitalício de pensão no montante de 50 euros mensais». Quanto à pensão mínima de dignidade, abrangerá todos os que tenham pensões inferiores ao salário mínimo nacional, recalculando-as de modo a que atinjam aquele valor num prazo máximo de três anos.

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