A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, se era desajustada da primeira vez que foi apresentada, mais o é hoje face à degradação da situação nacional e internacional, realçou o PCP numa primeira avaliação ao documento.

Em conferência de imprensa realizada, dia 13, na Assembleia da República, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, sublinhou a semelhança entre a proposta agora apresentada e a que foi chumbada em Outubro de 2021. Ela continua, pois, não só a recusar a resposta ampla aos graves problemas do País, como persiste num caminho que «aprofundará estrangulamentos, injustiças e desigualdades».

Para o PCP, a proposta do Governo está «prisioneira da submissão às imposições do euro», colocando como objectivo primeiro a redução do défice e não, como se impunha, a resposta aos problemas do País e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. O almejado défice de 1,9 por cento, «muito abaixo da previsão que constava da primeira proposta de OE (3,2%), mostra que, mais uma vez, o Governo opta por canalizar qualquer margem orçamental para a obsessão pelo défice em vez de a utilizar na resposta aos problemas nacionais», afirmou Paula Santos.

A deputada comunista lembrou que o PS, «com o aplauso e o apoio do grande capital, sente-se hoje em melhores condições de fazer a política que sempre desejou». Salientou, ainda, que a maioria absoluta até pode garantir a aprovação do documento, mas «agrava os problemas com que o País está confrontado». Exigia-se uma «resposta à altura dos problemas e das necessidades», que não será possível em submissão às imposições da UE e do euro nem mantendo intocáveis os lucros e privilégios do grande capital.

Ao serviço dos mesmos de sempre
Ao concreto, denunciou Paula Santos, a proposta de OE «recusa o aumento geral dos salários como emergência nacional» e não promove a valorização das profissões e das carreiras, tal como das pensões. Ignora o aumento do custo de vida, transfere para cima dos trabalhadores, dos reformados e dos MPME os seus custos e recusa controlar e fixar preços de bens e serviços essenciais.

O aumento extraordinário que propõe para as reformas, acrescentou, «de extraordinário só lhe sobra o nome», uma vez que deixa de fora centenas de milhares de pensionistas e desconsidera que os 10 euros que propõe «já foram consumidos pelo aumento dos preços».

Ao mesmo tempo, destina ao grande capital generosos apoios públicos e garante-lhe também «lucros elevados, seja pela contenção dos salários, seja pela recusa à regulação de preços». Não valoriza os serviços público nem inclui medidas de recuperação e superação dos impactos causados pela epidemia. Do mesmo modo que não responde ao grave problema da habitação, mantém e agrava a injustiça fiscal (concedendo «novas borlas» ao grande capital) e desconsidera a importância do investimento público, acrescentou.