O PCP quer resolver o grave problema da falta de professores na escola pública, que sendo já hoje muito sentido tem tendência a agravar-se nos tempos mais próximos.

Num dos projectos de lei que entregou anteontem, 19, na Assembleia da República, aponta um conjunto de medidas capazes de minimizar o impacto desta situação, como o reforço do crédito horário, o preenchimento dos horários incompletos e a atribuição de um complemento mensal de alojamento aos professores deslocados e de um complemento de deslocação a quem trabalhe a mais de 50 quilómetros da residência habitual.

Na base destas propostas está a constatação de que a «contratação de escola dificilmente será a solução para este problema se não existem professores no sistema ou se os poucos disponíveis não aceitarem horários a que correspondem salários inferiores às despesas de deslocação e fixação fora da área de residência».

Numa segunda iniciativa legislativa, o PCP pretende estabelecer um regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e uma outra aponta à «vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023». Esta última pretende dar resposta ao grave problema da precariedade, que «destrói a vida de milhares de trabalhadores».