Aplicar subsídio de mobilidade na Madeira

O PCP considera «inaceitável» e «uma verdadeira falta de respeito pelos madeirenses e porto-santenses» a não aplicação do subsídio social de mobilidade para serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores. A prestação, com objectivos de coesão social e territorial, foi suspensa pelo Governo com efeitos a partir de 1 de Março, e o Partido, além de se comprometer a levar a questão à Assembleia Legislativa da Madeira, através do deputado Ricardo Lume, denuncia que já nos meses de Dezembro e Janeiro vários residentes apresentaram queixa.

Na altura, a ANAC pronunciou-se contra a errada interpretação da lei por parte da administração dos CTT, responsável pelo pagamento. Porém, «agora e surpreendentemente, os madeirenses e porto-santenses são de novo confrontados com a inelegibilidade da tarifa TAP/PLUS para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade», insiste o Partido em nota de imprensa.



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