Durante a manhã e a tarde, no auditório do Museu Marítimo, com a participação do Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, foi analisada a situação no distrito, o seu enquadramento e a sua evolução desde a anterior assembleia, em Março de 2017.

A partir da proposta de Resolução Política, falou-se sobre os problemas dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, das mulheres, dos jovens, dos reformados, dos micro, pequenos e médios empresários; da economia, do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e do agravamento da exploração; da educação, da saúde, da cultura, do ambiente, do futuro para as crianças de hoje.

Falou-se das dificuldades e dos passos dados para as vencer. Falou-se das lutas e do reforço da organização, para as travar e conseguir avanços. Falou-se dos avanços conseguidos e de como esta assembleia contribuiu para que se mantenha o ânimo e a dedicação nos próximos tempos.

«Organizar, Lutar, Avançar» foi lema concretizado no decurso da assembleia.

Logo após o intervalo para almoço, numa sessão reservada aos delegados, foi eleita a Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV). A votação foi unânime.

Também por unanimidade, foi aprovada a proposta de Resolução Política, que em meia centena de páginas contém o balanço da actividade realizada, a caracterização da situação actual e as linhas de intervenção para os próximos anos.

Na 11.ª Assembleia foi ainda aprovada, igualmente com votação unânime, uma moção intitulada «Defesa da Constituição e Liberdades Democráticas», declarando a determinação de «prosseguir a acção de denúncia e combate ao branqueamento do fascismo e à promoção mediática de forças políticas de cariz fascizante» e de «promover a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo, em torno da defesa da Constituição, pela exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, que respeite e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal».

Além do Secretário-geral, que interveio no encerramento, nesta assembleia da ORAV participaram Alexandre Araújo (do Secretariado do Comité Central), Octávio Augusto (da Comissão Política do CC), Luís Fernandes (da Comissão Central de Controlo) e vários membros do CC.

Há força bastante

Na intervenção de abertura, Mafalda Guerreiro – do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional de Aveiro – assinalou que «se estamos hoje aqui, é porque temos organização, temos partido, porque só com organização é que se consegue dar resposta à exigência de umas eleições autárquicas, iniciar a construção de uma assembleia de organização, dar resposta a umas eleições legislativas há pouco menos de dois meses e promover um amplo debate em torno da anteproposta de resolução política, culminando com a realização desta assembleia».

Observou que a evolução do desemprego interrompeu a tendência de descida, verificada até Dezembro de 2019. Com a epidemia de COVID-19, os primeiros trabalhadores a ficar sem emprego foram os que se encontravam em situação precária.

Na situação social e laboral, Mafalda Guerreiro destacou a importância da valorização dos salários e das pensões, remetendo para os dados mais recentes: em 2019, «só em três concelhos, dos 19 do distrito, o poder de compra ultrapassava a média nacional».

Citou números «esmagadores» que retratam a disparidade salarial entre homens e mulheres no distrito: em média, as mulheres ganham por mês menos 238 euros que os homens, mas «no concelho de Estarreja, esse valor atinge uns escandalosos 428 euros».

Nos cinco anos em análise, incluindo o período em epidemia, o PCP no distrito marcou presença junto dos trabalhadores, na denúncia dos abusos e atropelos no Grupo Simoldes, na Vista Alegre, na Bosch, na Teka, na MacDonald's, no Pingo Doce».

E «o Partido está lá, ao lado dos trabalhadores, nas várias acções de luta em defesa dos seus direitos, pela contratação colectiva, a valorização dos salários e das carreiras, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho». Assim foi, lembrou Mafalda Guerreiro, com as lutas na Renault Cacia, dos trabalhadores corticeiros, nos CTT, na ADRA e nas Águas de Portugal, na AveiroBus, na Maiolica, dos enfermeiros, na MDA, na Aspoc, na Lactogal, na Tesca, na Treves, na Huber Tricot, entre muitas outras.

O Partido esteve «ao lado das populações na defesa dos seus direitos constitucionalmente consagrados nas áreas da saúde, dos transportes, da educação, da Segurança Social, da cultura, da justiça e da segurança», nas lutas «pela reabertura dos serviços de urgência cirúrgica do Hospital de S. João da Madeira, e das urgências no Hospital de Espinho, no Hospital de Ovar e no Hospital de Estarreja; pela requalificação da Linha do Vale do Vouga em toda a sua extensão; pela eliminação das portagens nas ex-SCUT».

Em várias ocasiões, o PCP tomou posição «pela valorização e por apoios à pequena e média agricultura e à pesca».

Além de debates e sessões públicas sobre a situação política nacional e alguns importantes temas, foram promovidas iniciativas de comemoração do 25 de Abril e dos cem anos de luta do PCP.

A actividade foi mantida mesmo em estado de emergência e «perante a cerca sanitária decretada para o concelho de Ovar, que durou um mês».

Antes, como agora, estes «tempos exigentes» reclamam «organização, militância e intervenção de todo o colectivo partidário», realçou Mafalda Guerreiro, elencando «as linhas de trabalho que aqui hoje estamos a definir» para o reforço do Partido e da sua organização, designadamente: «Assegurar que este Partido mantém a sua natureza de classe e os seus princípios; reforçar a militância e o trabalho colectivo; acautelar a formação ideológica dos quadros; garantir o funcionamento dos organismos; reforçar a organização e a intervenção junto dos operários e dos trabalhadores, nas empresas e nos locais de trabalho; conhecer, reflectir e intervir pela resposta aos problemas das populações; recrutar, integrar, acompanhar e responsabilizar quadros; contribuir para a independência financeira do PCP».

Jerónimo de Sousa apela à luta contra novos aproveitamentos

«Não é aceitável, não é admissível que, além das consequências da guerra, o povo tenha ainda de sofrer as consequências do seu aproveitamento pelos grupos económicos», protestou Jerónimo de Sousa. Ao intervir no encerramento da 11.ª Assembleia da ORAV, o Secretário-geral do PCP realçou que «é preciso dar força à luta pela paz, mas é preciso cortar também o passo a quem, egoísta e cinicamente, se alimenta da guerra e do sofrimento dos povos».

Antes, «fragilidades, atrasos, desigualdades e injustiças» que permanecem no País, acentuaram-se «com o aproveitamento da epidemia pelos grupos económicos, que encontraram nela o pretexto para o ataque a direitos e às condições de vida dos trabalhadores e do povo e que, agora, pretendem levar mais longe» essa ofensiva.

Este objectivo «tornou-se evidente nestes primeiros tempos pós-eleitorais, quando os representantes dos grupos económicos e das principais confederações patronais, tomando o lugar de vencedores, se apresentaram a apontar o caminho do aprofundamento da exploração do nosso povo, semeando mais desigualdades e injustiças».

O seu «plano de regressão económica e social», acusou o dirigente comunista, «está bem patente no vasto rol de exigências» que «querem ver rapidamente aceites e concretizadas», nomeadamente:

– «reformas estruturais, a pensar em novos negócios nas áreas das funções sociais do Estado»,

– «maior flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, regressão nos direitos laborais, travagem e contenção da valorização de salários, com o questionamento das limitadas propostas de salário mínimo projectadas pelo Governo para as calendas»,
– «reduções de impostos sobre os lucros e mais dinheiro público para os seus negócios privados, a pretexto da transição digital e energética».

Jerónimo de Sousa considerou que «os primeiros sinais vindos da governação PS mostram que as nossas preocupações, já anteriormente expressas, devem ser levadas a sério».

Nas actuais condições, «a luta pela paz, contra a escalada da guerra», «tem de ser desde já associada à luta pela melhoria das condições de vida, à defesa dos direitos, à reposição e valorização do poder de compra dos salários e das pensões».

É que, alertou o Secretário-geral do Partido, «há quem esteja a tirar proveitos e a ganhar com a guerra». E «não são apenas os senhores do complexo militar industrial, que tiram partido da corrida aos armamentos», «são também os outros grupos económicos, que se aproveitam de toda a situação para subir preços e garantir lucros colossais».

Jerónimo de Sousa apelou a que os trabalhadores e as populações «se mobilizem e façam ouvir a sua voz e a sua indignação e protesto, contra o aumento do custo de vida».

Mas, acrescentou, «a defesa dos direitos constitucionais de todos e de cada um, nomeadamente, o direito à informação, à expressão da opinião e livre pensamento, no contexto da ofensiva ideológica que está em curso, soprada pela guerra, assume igualmente uma prioritária importância».

Ou seja, «é preciso desmascarar o massacre mediático e a máquina de difusão da propaganda de guerra, que mostra a vida reduzida ao maniqueísmo do preto e branco, que promove a diabolização de quem não acompanha integralmente o pensamento e a opinião dominantes, que alimentam a intolerância e o ódio».

O dirigente comunista alertou que, «se não for combatida e derrotada, esta é uma ofensiva que atingirá todos os democratas e a própria democracia, e contaminará a vida nacional».

Como «uma das importantes batalhas dos nossos tempos», esta é «uma batalha que estamos a travar e vamos continuar a travar, quando recusamos fomentar a escalada da guerra, que põe em causa a paz e a segurança».