Medidas, explica o Partido em nota divulgada pelo seu gabinete de imprensa, «decididas como se a situação fosse hoje igual à do início do ano, como se mais de 85 por cento dos portugueses não estivessem vacinados, como se o número de internados, particularmente em cuidados intensivos, não fosse substancialmente inferior a outros momentos, como se os portugueses não tivessem vindo a revelar grande sentido de responsabilidade e adesão às medidas de protecção sanitária».

O PCP vai mais longe e qualifica mesmo as medidas avançadas como « contraditórias e desproporcionadas» e lamenta que o executivo do PS tenha ignorado outras «essenciais para o combate à epidemia e garantir o direito à saúde, como são o reforço do SNS (...) em profissionais e meios técnicos» ou o fortalecimento da «estrutura de saúde pública, fundamental para garantir o rastreio e acompanhamento dos casos positivos».

Medidas, prossegue-se no texto difundido dia 23 de Dezembro,«há muito reclamadas pelo PCP», pelo que, assinala-se, «em vez de procurar soluções que combinem o combate eficaz à COVID-19 e a criação de condições que assegurem a retoma da actividade, impedindo desta forma que o País caminhe no sentido da degradação económica e social, o Governo insiste na opção errada de fixar medidas baseadas apenas em critérios estritamente epidemiológicos».

Famílias em apuros
O encerramento de todas as creches, ATL e escolas entre de 27 de Dezembro e 9 de Janeiro é uma das decisões que o Partido destaca, designadamente a necessidade de assegurar apoios «às famílias com filhos até aos 16 anos», o que, segundo foi anunciado, não irá ocorrer, uma vez que os auxílios governamentais mantêm-se apenas para famílias cujos filhos tenham até 12 anos, deixando milhares de outras em situação grave.

«Os trabalhadores com filhos até aos 16 anos devem ter direito a acompanhar as crianças e jovens nesta fase, com o salário pago a 100 por cento», reafirmam, por isso, os comunistas portugueses, para quem não é igualmente admissível «a redução dos salários em um terço aos trabalhadores que terão que ficar com os filhos em casa».

De resto, «fazer depender o pagamento a 100 por cento de uma eventual alternância entre pais e mães não é aceitável, desde logo porque é inaplicável a milhares de famílias – como aquelas em que um dos pais seja trabalhador essencial, por exemplo –, mas também porque se imiscui na forma como cada família considera melhor viver este tempo».

Outro aspecto para o qual o PCP chama a atenção é «a necessidade de rever as mensalidades dos equipamentos de apoio à infância», já que, durante as duas semanas de contenção, «as famílias terão um acréscimo significativo de despesas domésticas».

Neste contexto, «o pagamento a 100 por cento das mensalidades de creches e outros equipamentos de apoio à infância, num período em que por decisão do Governo não podem estar abertos, penaliza ainda mais as famílias», pelo que se impõe, segundo o Partido, «uma redução mínima de 20 por cento nas mensalidades, articulando o Governo com as instituições a forma de compensação».

«O PCP sublinha ainda a necessidade de serem garantidas as melhores condições de conforto, segurança e bem-estar às crianças que, por serem filhas de trabalhadores essenciais, tenham de frequentar escolas de acolhimento neste período», e reitera que «eventuais despesas extra de deslocação que os pais tenham para estas escolas devem ser integralmente cobertas pelas entidades empregadoras».